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MiCA - A New Framework for the European Crypto-assets Market

João Vieira dos Santos, João Luz Soares, Martinho Lucas Pires, Guilherme Maia


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Detalhes do Produto

Sinopse

Regulation (EU) 2023/1114 on markets in crypto-assets (MiCA) seeks to respond to (i) the lack of an EU regulatory framework for cryptoassets that do not qualify as financial instruments; (ii) the notorious lack of user confidence in the cryptoasset market; and (iii) the lack of legal certainty for companies that provide crypto-asset services. Given the importance of this legal act for the financial system, the aim is to bring together, in a systematised way, the contributions of various authors who have already reflected on the opportunities and challenges of the cryptoassets market. This book therefore offers the reader a detailed and structured analysis of MiCA.

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Autor(es)

João Vieira dos Santos

Doutor em Direito na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, tendo sido aprovado por unanimidade nas provas académicas, com a tese intitulada "Regulação de Formas de Financiamento Empresarial FinTech - Em especial o Crowdfunding e as Initial Coin Offerings". Desde maio de 2018: Jurista na CMVM. Atualmente: integra o Departamento de Análise Estratégica, Inovação e Comunicação da CMVM. Desde fevereiro de 2022: Professor Auxiliar na Faculdade de Direito da Universidade de Humanidades e Tecnologias.


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João Luz Soares

Professor Assistente da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Lisboa.

Advogado Coordenador na RSA - Raposo Subtil e Associados, Sociedade de Advogado.

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Martinho Lucas Pires

Assistente convidado da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, instituição onde se licenciou (2010) e obteve o grau de Master of Laws (LL.M.) pela Católica Global School of Law (2013). Doutorando em Direito da União Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e Investigador Convidado da Faculdade de Direito da Universidade do Michigan. Tem desenvolvido investigação nas áreas do Direito Constitucional, Direito da União Europeia, Direito Financeiro e Direito da Tecnologia. Foi bolseiro da Fundação para a Ciência e Tecnologia entre 2016 e 2019. Membro da associação Portugal Fintech e da Ordem dos Advogados portuguesa. Consultor externo da sociedade DLA Piper, ABBC Advogados.

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Guilherme Maia

Mestre em Direito Fiscal na Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e Licenciado na Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Consultor Sénior na BCAS, com mais de 5 anos de experiência em projetos baseados em blockchain e criptomoedas, com destaque em tokenização, mecanismos de consenso e protocolos DLT de uma perspectiva técnica e legal. Trabalhou como diretor jurídico da RealFevr.

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