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Menoridade, (In)Capacidade e Cuidado Parental

Rosa Andrea Simões Cândido Martins

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Sinopse

"A criança e o adolescente são hoje perspectivados pela sociedade e pelo Estado, logo assim, também pelo direito, como pessoas e, por conseguinte, como sujeitos de direito. Com efeito, a criança e o adolescente conquistaram já um estatuto de "cidadania social" incontornável, ancorado na sua nova condição. À criança e ao adolescente são, assim, reconhecidas personalidade e subjectividade jurídicas.
Retirar da atribuição destas qualidades todas as suas virtualidades, no que respeita aos sujeitos sobre os quais.este estudo versa, é algo que o direito tem procurado fazer, embora de forma lenta, acompanhando a evolução da representação da criança e do adolescente pela sociedade, de acordo, aliás, com o progresso de ciências sociais como a sociologia, a psicologia, a antropologia, entre outras.
Este estudo é justamente dedicado à análise crítica da posição da criança e do adolescente nos seus dois planos de existência, ou seja, no plano das relações externas e no plano das relações internas, tomando por referência a comunidade familiar, no contexto do sistema jurídico português, e desenrola-se em três momentos, a saber: a investigação da qualidade de menor de idade da criança e do adolescente; a análise da sua actividade jurídica, no plano das relações externas ao grupo familiar, traduzida na incapacidade legal de agir de que se encontram feridos; e, por último, o exame da posição do menor no interior da família, como filho subordinado ao poder paternal."


CONTEÚDO:

Capítulo I - A criança e o adolescente como sujeitos menores de idade
Capítulo II - A criança e o adolescente no âmbito das relações externas: a (in)capacidade por menoridade
Secção I - A incapacidade de princípio dos sujeitos menores de idade
Secção II - Da necessidade de um cuidado parental

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Autor

Rosa Andrea Simões Cândido Martins

É Professora Auxiliar da Faculdade de Direito de Coimbra, onde assume a regência de uma das turmas teóricas de Direito da família e dos menores. É membro da Direção do Centro de Direito da Família, membro do conselho redatorial da "Lex Familiae - Revista Portuguesa de Direito da Família" e coordenadora científica de vários Cursos de Pós graduação na área do Direito da família e do Direito das crianças e jovens organizados pelo Centro de Direito da Família.


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