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Manual Prático de Processo Penal

Guias Práticos

Paula Marques Carvalho

Em Stock



Desconto: 10%
65,60 € 72,90 €

Detalhes do Produto

Sinopse

Nesta edição, destaca-se a Lei nº 94/2021, de 21 de dezembro (aprova medidas previstas na Estratégia Nacional Anticorrupção), a qual interferiu com o vasto universo que compõe o edifício da legislação criminal, atingindo não só as suas traves mestras (Código Penal e Código de Processo Penal), como também algumas leis conexas.
Ademais, o direito processual penal sofreu alterações que extrapolaram o tema da corrupção e que, sendo transversais a todo o tipo de criminalidade, mereceram igualmente uma análise cuidada ao longo da obra. Desse leque, sobressaem o enriquecimento do quadro legal dedicado à pessoa coletiva ou entidade equiparada e o regime geral de proteção de denunciantes de infrações.
Continuamos a manter vivas as referências ao direito comunitário na perspetiva prática que a obra exige.

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Autor

Paula Marques Carvalho

Paula Marques Carvalho é advogada e autora do Manual Prático de Processo Penal, da Almedina.

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