Partilhar

Desconto: 10%
44,91 € 49,90 €

Detalhes do Produto

Sinopse

Esta obra procede à exposição do regime do processo nos tribunais administrativos. Na presente edição, procede-se a atualização do texto, designadamente em função das mais recentes alterações ao Código do Procedimento Administrativo e ao Código de Processo nos Tribunais Administrativos.

Ler mais

Amostra

Autor

Mário Aroso de Almeida

Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e Professor convidado da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. 

Foi membro do Comité de Peritos de Direito Administrativo do Conselho da Europa e do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos. 

Colaborou com o Ministério da Justiça na coordenação do processo da reforma do contencioso administrativo e integrou a Comissão de Reforma do Código do Procedimento Administrativo e do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais e do Código de Processo nos Tribunais Administrativos.

Ler mais