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Manual de Processo Administrativo

Manuais Universitários

Mário Aroso de Almeida

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Detalhes do Produto

Sinopse

Este livro tem por objeto o estudo circunstanciado dos principais temas do Direito Processual Administrativo. A presente edição tem, no essencial, por objeto proceder à atualização do livro em função da revisão do ETAF e do CPTA que foi introduzida pelas Leis n.º 114/2019, de 12 de setembro, e n.º 118/2019, de 17 de setembro. Consubstanciada em duas leis da Assembleia da República, a revisão não explica, em texto preambular, ao que veio, mas resulta do conteúdo das alterações introduzidas, assim como do texto preambular das propostas de lei, apresentadas pelo Governo, que lhe deram origem, que a revisão foi determinada por três objetivos: o de aprofundar a informatização do processo administrativo, incidindo nesse aspeto diversas alterações que, por incidirem sobre aspetos não abordados neste livro, não são nele referidas; o de proceder a retificações ou clarificações pontuais, de um modo geral acertadas, e que neste livro são assinaladas ou, nos casos menos relevantes, apenas incorporadas, sem menção autónoma; e o de introduzir algumas inovações importantes, cujo relevo é devidamente sublinhado na presente edição.

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Autor

Mário Aroso de Almeida

Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e Professor convidado da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. 

Foi membro do Comité de Peritos de Direito Administrativo do Conselho da Europa e do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos. 

Colaborou com o Ministério da Justiça na coordenação do processo da reforma do contencioso administrativo e integrou a Comissão de Reforma do Código do Procedimento Administrativo e do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais e do Código de Processo nos Tribunais Administrativos.

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