Manual de Direito Fiscal - perspetiva multinível
Jónatas E. M. Machado, Paulo Nogueira da Costa
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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Categorias:
- Ano: 2018
- ISBN: 9789724077079
- Tipo: Ebook
- Número de páginas: 588
Sinopse
Esta obra pretende transmitir uma visão abrangente do direito fiscal enquanto temática jurídica e interdisciplinar,
de relevo central para a edificação de uma ordem constitucional livre, democrática, justa e solidária. Ela adota
uma perspetiva multinível - direito interno, direito europeu e direito internacional -, tida hoje como indispensável à compreensão da estrutura e inserção do sistema fiscal no seu todo e à análise dos impostos em especial.
Uma atenção particular é concedida à apresentação dos valores, princípios e regras materiais do direito fiscal, aos
métodos relativos à sua interpretação e aplicação e às garantias procedimentais e processuais dos contribuintes.
Como pano de fundo, destaca-se o papel essencial do sistema fiscal na promoção do crescimento económico e da correspondente necessidade de preservação da base tributária, que remete para a luta contra a fraude fiscal
e a corrupção.
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