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Manual de Direito Fiscal

Manuais Universitários

Glória Teixeira

Disponibilidade Imediata

Desconto: 10%
35,91 € 39,90 €

Detalhes do Produto

Sinopse

A 5ª edição do Manual de Direito Fiscal atualiza a legislação fiscal interna, europeia e internacional e a jurisprudência relevante do STA e TJUE.
Ao nível internacional, alerta-se para as Diretivas da UE, no combate ao planeamento fiscal abusivo e agressivo e da introdução, também no CIRC, do conceito de beneficiário efetivo na tributação/isenção do rendimento de dividendos e cumprimento de obrigações declarativas do Regime Jurídico Central do Beneficiário Efetivo.
Internamente, tratam-se as alterações ao regime simplificado (CIRS), que vêm desvirtuar este regime, sendo tratados também outros regimes como o da representação fiscal e o direito à informação.
Incluem-se ainda as alterações ao Código Contributivo, aplicáveis aos trabalhadores independentes, as medidas internas anti-abuso e as alterações ao RGIT em sede contra-ordenacional no âmbito do cumprimento das obrigações fiscais acessórias.
Por último, amplia-se o capítulo respeitante aos impostos sobre o património, incluindo-se a jurisprudência mais relevante do STA.

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Autor

Glória Teixeira

Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade do Porto

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