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Manual de Direito do Trabalho e de Processo do Trabalho - 9ª Edição

Paula Quintas, Helder Quintas


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Sinopse

Neste manual, foram acolhidas as modificações legislativas introduzidas ao Código do Trabalho pelas Leis n.ºs 90/2019, de 04 de setembro e 93/2019, de 04 de setembro.

Do lado direito adjetivo, tivemos ainda em atenção a Lei nº 107/2019, de 09 de setembro, que alterou o Código de Processo do Trabalho, adequando-o ao Código de Processo Civil.

Ao nível estrutural, a obra encontra-se dividida em 4 partes.

Na primeira parte, procuramos tratar alguns aspetos fundamentais do Direito do Trabalho.

Na segunda parte, dedicamo-nos à análise da disciplina do processo laboral.

Na terceira parte, sobrevoamos o regime jurídico da responsabilidade penal e da responsabilidade contraordenacional.

Finalmente, na quarta parte, optamos por inserir algumas minutas numa tentativa de dar uma compreensão prática dos temas abordados.

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Autor(es)

Paula Quintas

Paula do Couto Quintas é Doutora em Direito do Trabalho, Mestre em Relações Internacionais, Pós-graduada em Estudos Europeus/Direito Comunitário, Licenciada em Direito (vertente jurídico-política, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra), Docente especialista em Direito do Trabalho e Investigadora pelo JusGov.

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Helder Quintas

Advogado

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