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Manual de Direito do Trabalho e de Processo do Trabalho

Guias Práticos

Paula Quintas, Helder Quintas

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Desconto: 10%
39,52 € 43,91 €

Detalhes do Produto

Sinopse

Na presente edição, foram acolhidas, entre outras, as modificações legislativas introduzidas ao Código do Trabalho pelas Leis nºs 90/2019, de 04 de setembro e 93/2019, de 04 de setembro.
Tivemos ainda em atenção a Lei nº 107/2019, de 09 de setembro, que alterou o Código de Processo do Trabalho, adequando-o ao Código de Processo Civil.
Na parte II, relativo ao processo do trabalho, para além de uma profunda alteração estrutural, optamos por alargar o âmbito das matérias tratadas, introduzindo novos capítulos dedicados à jurisdição laboral, aos pressupostos processuais, aos procedimentos cautelares e a alguns processos especiais.

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Autor(es)

Paula Quintas

Paula do Couto Quintas é Doutora em Direito do Trabalho, Mestre em Relações Internacionais, Pós-graduada em Estudos Europeus/Direito Comunitário, Licenciada em Direito (vertente jurídico-política, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra), Docente especialista em Direito do Trabalho e Investigadora pelo IJP.

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Helder Quintas

Advogado

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