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Manual de Direito do Trabalho e de Processo do Trabalho - 10ª Edição

Paula Quintas, Hélder Quintas


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Sinopse

Nesta nova edição, procuramos, designadamente, dar nota das alterações ao Código do Trabalho levadas a cabo pelos seguintes diplomas:

- Lei nº 1/2022, de 03, de janeiro, que alargou o período de faltas justificadas em caso de falecimento de descendente ou afim no 1.º grau da linha reta;

- Lei nº 83/2021, de 06 de dezembro, que modificou o regime de teletrabalho e

- Lei nº 18/2021, de 08 de abril, que estende o regime jurídico aplicável à transmissão de empresa ou estabelecimento às situações de transmissão por adjudicação de fornecimento de serviços que se concretize por concurso público, ajuste direto ou qualquer outro meio.

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Autor(es)

Paula Quintas

Paula do Couto Quintas é Doutora em Direito do Trabalho, Mestre em Relações Internacionais, Pós-graduada em Estudos Europeus/Direito Comunitário, Licenciada em Direito (vertente jurídico-política, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra), Docente especialista em Direito do Trabalho e Investigadora pelo JusGov.

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Hélder Quintas

Advogado

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