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Detalhes do Produto

Sinopse

Este manual contém uma análise dos principais diplomas que regulam as relações de consumo: Lei de Defesa do Consumidor; venda de bens de consumo; serviços públicos essenciais; crédito ao consumo; contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento; indicação de preços; reduções de preços; cláusulas contratuais gerais; práticas comerciais desleais; TVDE; alojamento local. Nesta 7.ª edição, além da atualização do texto em função de legislação, jurisprudência e doutrina posteriores, é acrescentado um novo capítulo sobre a Diretiva 2019/770, que regula os contratos de fornecimento de conteúdos e serviços digitais, e a Diretiva 2019/771, relativa à venda de bens de consumo.

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Autor

Jorge Morais Carvalho

Professor Associado da NOVA School of Law. Investigador do CEDIS - Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade. Diretor do NOVA Consumer Lab e do NOVA Law & Tech.
Autor de mais de cem livros e artigos científicos e participação em mais de cem seminários e congressos nacionais e internacionais, nas áreas do direito civil, do direito comercial, do direito do consumo, do direito processual civil, da resolução alternativa de litígios e do direito comparado.
Editor da EuCML - Journal of European Consumer and Market Law.
Mais informações: www.jorgemoraiscarvalho.com

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