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Manual de Direito Constitucional - Tomo VII - Estrutura Constitucional da Democracia

Jorge Miranda

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Sinopse

ÍNDICE GERAL DO TOMO VII



PARTE VII - ESTRUTURA CONSTITUCIONAL DA DEMOCRACIA

TÍTULO I - A DEMOCRACIA REPRESENTATIVA
CAPITULO I - OS INSTITUTOS
§ 1.° - Relance histórico-comparativo
§2.º A democracia representativa em Portugal
CAPITULO II - OS PRINCÍPIOS

TÍTULO II - OS SUJEITOS DA DEMOCRACIA
CAPITULO I - OS CIDADÃOS
§ 1° Os direitos políticos dos cidadãos
§ 2.º Capacidade eleitoral activa e passiva
§ 3.º Recenseamento eleitoral
CAPÍTULO II - OS PARTIDOS E OS GRUPOS DE CIDADÃOS

TÍTULO II - OS ACTOS DA DEMOCRACIA
CAPÍTULO I - A ELEIÇÃO
§ 1.º O Direito eleitoral português
§ 2.º Os sistemas eleitorais
§ 3.º As Candidaturas
§ 4.º A realização da eleição
§ 5.º A campanha eleitoral
§ 6.º A administração eleitoral
§ 7.º O contencioso e o ilícito eleitorais
CAPITULO II - O REFERENDO
§ 1.° O Direito referendário português
§ 2.º Regime comum dos referendos
§ 3.º Regras comuns aos referendos nacionais e regionais
§ 4.º O referendo nacional
§ 5.º O referendo local
§ 6.º O referendo sobre a criação concreta das regiões administrativas
CAPITULO III - O ELEITORADO, ÓRGÃO DO ESTADO
Índices

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Autor

Jorge Miranda

Professor Catedrático das Faculdades de Direito da Universidade de Lisboa e da Universidade Católica Portuguesa.

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