Manual de Direito Constitucional - Tomo VI - Inconstitucionalidade e Garantia da Constituição
Jorge MirandaDetalhes do Produto
- Editora: Coimbra Editora
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- Ano: 2013
- ISBN: 9789723221183
- Número de páginas: 349
- Edição: 4ª Edição
- Capa: Brochada
Sinopse
O presente Tomo é dedicado na íntegra à inconstitucionalidade e garantia da Constituição. Mais precisamente à inconstitucionalidade e garantia em geral, aos sistemas de fiscalização da constitucionalidade e ao regime actual de fiscalização no direito português.
PARTE VI INCONSTITUCIONALIDADE E GARANTIA DA CONSTITUIÇÃO
CAPÍTULO I INCONSTITUCIONALIDADE E GARANTIA EM GERAL
1.º Inconstitucionalidade em geral
2.º Garantia e fiscalização
3.º As decisões de fiscalização
4.º Consequências da inconstitucionalidade
CAPÍTULO II - SISTEMAS DE FISCALIZAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE
1.º A fiscalização da constitucionalidade em Direito comparado
2.º A fiscalização da constitucionalidade em Portugal
CAPITULO III - REGIME ACTUAL DE FISCALIZAÇÃO NO DIREITO PORTUGUÊS
1.º Aspectos gerais
2.° A fiscalização concreta
3.° A fiscalização abstracta da inconstitucionalidade por acção
4.° A fiscalização da inconstitucionalidade por omissão