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Manual de Direito Constitucional - Tomo VI - Inconstitucionalidade e Garantia da Constituição

Jorge Miranda

Sujeito a confirmação por parte da editora


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Sinopse

O presente Tomo é dedicado na íntegra à inconstitucionalidade e garantia da Constituição. Mais precisamente à inconstitucionalidade e garantia em geral, aos sistemas de fiscalização da constitucionalidade e ao regime actual de fiscalização no direito português.

PARTE VI – INCONSTITUCIONALIDADE E GARANTIA DA CONSTITUIÇÃO

CAPÍTULO I – INCONSTITUCIONALIDADE E GARANTIA EM GERAL
1.º Inconstitucionalidade em geral
2.º Garantia e fiscalização
3.º As decisões de fiscalização
4.º Consequências da inconstitucionalidade

CAPÍTULO II - SISTEMAS DE FISCALIZAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE
1.º A fiscalização da constitucionalidade em Direito comparado
2.º A fiscalização da constitucionalidade em Portugal

CAPITULO III - REGIME ACTUAL DE FISCALIZAÇÃO NO DIREITO PORTUGUÊS
1.º Aspectos gerais
2.° A fiscalização concreta
3.° A fiscalização abstracta da inconstitucionalidade por acção
4.° A fiscalização da inconstitucionalidade por omissão

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Autor

Jorge Miranda

Professor catedrático jubilado do Grupo de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, bem como professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias e da Universidade Católica Portuguesa.

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