Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Manuais Profissionais
- Categorias:
- Ano: 2022
- ISBN: 9789894004493
- Número de páginas: 484
Sinopse
O instituto da propriedade horizontal retrata o ponto mágico de “fusão” de dois “universos”: propriedade e compropriedade.
Outrora, bastava ao administrador a cobrança de quotas e posterior liquidação das “despesas comuns”.
A recente alteração introduzida pela Lei n.º 8/2022, de 10 de janeiro, traz novos procedimentos a qualquer das partes (administradores e condóminos). A eventual assembleia de condóminos por videoconferência, a emissão de uma declaração de dívida ao condomínio, comunicações por email. É toda uma “revolução” à vista.
Nestas condições, reunimos e apontámos soluções aos principais obstáculos que diariamente desafiam os múltiplos intervenientes nas relações condominiais: condóminos, empresas de administração de condomínios, arrendatários, usufrutuários e juristas, entre outros.