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Manual de Actos Notariais

Edmundo Edilberto Ramalho

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Sinopse

Noções teóricas e práticas - Formulário de minutas

Actualizado de harmonia com as alterações decorrentes do novo sistema de notariado privado e da respectiva Tabela de honorários e encargos notariais e com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 76-A/2006, de 29 de Março, 8/2007, de 17 de Janeiro, 263-A/2007, de 23 de Julho, e 324/2007, de 28 de Setembro, contendo ainda, em relação a cada acto ou contrato, indicações úteis referentes aos respectivos impostos (IMT e imposto do selo) e a reprodução da mais variada doutrina e jurisprudência referente aos actos e procedimentos notariais e registrais.

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Autor

Edmundo Edilberto Ramalho

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