Alexandre Sousa Pinheiro
Alexandre Sousa Pinheiro
Ana Cláudia Guedes
Ana Cláudia Guedes
Ana Fazendeiro
Ana Fazendeiro
António Pedro Pinto Monteiro
António Pedro Pinto Monteiro
Artur Flamínio da Silva
Artur Flamínio da Silva
Carla Barbosa
Carla Barbosa
Carlos José Batalhão
Carlos José Batalhão
Catarina Monteiro Pires
Catarina Monteiro Pires
Cristina Gallego dos Santos
Cristina Gallego dos Santos
Cristina M. Araújo Dias
Cristina M. Araújo Dias
Daniela Mirante
Daniela Mirante
Daniela Pessoa Tavares
Daniela Pessoa Tavares
David Falcão
David Falcão
Edgar Valles
Edgar Valles
Eugénio Faca
Eugénio Faca
Fernanda Paula de Oliveira
Fernanda Paula de Oliveira
Francisco Luís Alves
Francisco Luís Alves
Francisco Mendes
Francisco Mendes
Jesuíno Alcântara Martins
Jesuíno Alcântara Martins
Joana Nunes Vicente
Joana Nunes Vicente
João Leal Amado
João Leal Amado
João Pinto Ferreira
João Pinto Ferreira
Jorge Morais Carvalho
Jorge Morais Carvalho
José António Carreira
José António Carreira
José Gaspar Schwalbach
José Gaspar Schwalbach
José Gonçalves Ferreira
José Gonçalves Ferreira
José M. Oliveira Antunes
José M. Oliveira Antunes
Letícia Marques Costa
Letícia Marques Costa
07-10 - A Insolvência de Pessoas Singulares com as alterações introduzidas pela Lei n.º 9/2022, de 11 de janeiro
23-11 - A casa de morada de família no processo de insolvência de pessoa singular
Lurdes Pereira Coutinho
Lurdes Pereira Coutinho
Márcia Passos
Márcia Passos
Marco Carvalho Gonçalves
Marco Carvalho Gonçalves
Maria do Rosário Epifânio
Maria do Rosário Epifânio
Maria Leitão Pereira
Maria Leitão Pereira
Miguel Lucas Pires
Miguel Lucas Pires
Nuno Gundar da Cruz
Nuno Gundar da Cruz
Nuno Victorino
Nuno Victorino
Paula do Couto Quintas
Paula do Couto Quintas
Paulo Alcarva
Paulo Alcarva
Paulo Sousa Pinheiro
Paulo Sousa Pinheiro
Pedro Santos Azevedo
Pedro Santos Azevedo
19-10 - Medidas Especiais de Contratação Pública (Lei n.º 30/2021, de 20 de maio)
Regina Santos Pereira
Regina Santos Pereira
Reinaldo Sousa Santos
Reinaldo Sousa Santos
Ricardo Costa
Ricardo Costa
Ricardo Pedro
Ricardo Pedro
Rodrigo Rabeca Domingues
Rodrigo Rabeca Domingues
Rui Marques
Rui Marques
Sérgio Coimbra Castanheira
Sérgio Coimbra Castanheira
Teresa Lume
Teresa Lume
Tiago dos Santos Matias
Tiago dos Santos Matias
Tiago Leonte Cravo
Tiago Leonte Cravo
Tomás Cantista Tavares
Tomás Cantista Tavares
Vânia Simões
Vânia Simões
28-10 - Violência Obstétrica
Vários
Vários
Vera Lúcia Raposo
Vera Lúcia Raposo