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Maiores Acompanhados

Mafalda Miranda Barbosa

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Detalhes do Produto

Sinopse

Em 14 de Agosto de 2018, foi publicada a Lei n.º 49/2018, que introduziu importantes alterações ao Código Civil. Em causa está, com este diploma, a aprovação do regime do maior acompanhado e a revogação dos clássicos institutos da interdição e da inabilitação. Considerámos, por isso, oportuno expor algumas notas de compreensão da nova disciplina, que visa proteger todos os maiores que, por motivo de saúde, deficiência ou em função do seu comportamento, não sejam capazes de plena, pessoal e conscientemente exercer os seus direitos e cumprir os seus deveres. De então, até agora, os tribunais portugueses tiveram oportunidade de redensificar judicativamente o novo regime, por meio da decisão de casos concretos. Por outro lado, a primeira edição desta obra – correspondendo ao que foi a nossa primeira reflexão sobre a nova disciplina legal – encontra-se esgotada. A conjugação destes dois fatores justificou a elaboração de uma segunda edição, que, mantendo globalmente a linha de exposição da original, nos permite acrescentar alguns tópicos relevantes.


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Autor

Mafalda Miranda Barbosa

Concluiu o Doutoramento em Doutoramento em Direito, na vertente de Ciências Jurídico Civilísticas em 2013 pela Universidade de Coimbra, Mestrado em Mestrado em Ciências Jurídico-civilísticas em 2005 pela Universidade de Coimbra e Licenciatura em Direito em 2000 pela Universidade de Coimbra. É Professor Associado na Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito. Publicou 149 artigos em revistas especializadas. Possui 35 capítulo(s) de livros e 29 livros. Organizou 14 eventos. Participou em 121 eventos. Coorientou 1 tese de doutoramento. Orientou 26 dissertações de mestrado e coorientou 1. Recebeu 2 prémios e/ou homenagens. Atua nas áreas de Ciências Sociais com ênfase em Direito. Nas suas atividades profissionais interagiu com 16 colaboradores em coautorias de trabalhos científicos.

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