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Limites dos Direitos Fundamentais - Fundamento, Justificação e Controlo

Manuais Universitários

Jorge Reis Novais

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Sinopse

Os problemas jurídicos que envolvem direitos fundamentais são invariavelmente problemas sobre limites aos direitos fundamentais. Mas, sendo estes direitos acolhidos pela Constituição, como se pode admitir que possam ser posteriormente restringidos? Segundo, que margem têm os tribunais e o Tribunal Constitucional para recusar as justificações que os poderes públicos democráticos apresentam para limitar os direitos fundamentais e a que parâmetros podem recorrer para distinguir entre limites inconstitucionais e limites admissíveis?
Este livro procura fornecer uma resposta integrada a estas questões a partir de uma crítica aprofundada às teorias que têm sido apresentadas neste domínio, designadamente à que tem encontrado um maior eco internacional nas últimas décadas, a chamada teoria dos direitos fundamentais como princípios.

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Autor

Jorge Reis Novais

Doutor em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa, especialista em Direito Constitucional e Direitos Fundamentais. É Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e foi Consultor para Assuntos Constitucionais do Presidente da República Jorge Sampaio (1996-2006) e do Primeiro-Ministro José Sócrates (2006-2009). Tem diversas obras publicadas.

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