Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Manuais Universitários
- Categorias:
- Ano: 2021
- ISBN: 9789724097763
- Número de páginas: 312
- Edição: 4ª Edição - Reimpressão 2022
Sinopse
A presente edição trata dos aspetos essenciais do Direito das Sucessões, incluindo os contributos da doutrina e da jurisprudência nestas matérias e as mais recentes alterações legislativas, sempre numa perspetiva universitária e pedagógica.São lições sobre a sucessão em geral e as sucessões em especial, em que são apresentados caminhos para algumas questões complexas e controversas, nomeadamente questões suscitadas pela Lei n.º 48/2018, de 14 de agosto, que veio permitir o pacto sucessório renunciativo. A Lei nº 49/2018, de 14 de agosto, sobre o regime do maior acompanhado, veio também introduzir alterações em previsões normativas de vários artigos do Código Civil, inclusive no livro V (de Direito das Sucessões), bem como a Lei n.º 117/2019, de 13 de setembro, que alterou o Código de Processo Civil ao restaurar a competência dos tribunais nos processos de inventário, reconfigurando o regime do processo de inventário notarial.