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Liberdade de Expressão e Honra das Figuras Públicas

Iolanda Rodrigues de Brito

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Sinopse

A liberdade de expressão e a honra encetam entre si uma relação de contínua conflitualidade. Mas esta permanente crispação atinge o seu expoente máximo quando os envolvidos são figuras públicas e está em causa uma questão de interesse público. Nesta conjuntura, o normal funcionamento da sociedade democrática necessita, impreterivelmente, de que a resolução do conflito se desenrole em moldes específicos, sob pena de se pôr em perigo a subsistência da própria democracia. A necessária garantia da protecção do debate público, num ambiente de liberdade, abertura, pluralismo e desinibição impõe não apenas a protecção da denúncia pública das patologias que contaminam as instituições e poderes públicos e, amplamente, as várias esferas da sociedade, mas igualmente a tutela da crítica política ou pública em geral.

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Autor

Iolanda Rodrigues de Brito

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