Detalhes do Produto
- Editora: Coimbra Editora
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- Ano: 2003
- ISBN: 9789723211931
- Número de páginas: 1554
- Capa: Cartonada
Sinopse
I
PRINCÍPIOS, FUNDAMENTOS E EXPERIÊNCIA COMPARATÍSTICA
ALMEIDA SEBASTIÃO, Luzia Bebiana de O Anteprojecto de Código Penal (Parte Geral) e a nova realidade constitucional na República de Angola (Uma proposta de trabalho)
ANDRADE FERNANDES, Fernando Sobre uma opção jurídico-política e jurídico-meto-dológica de compreensão das ciências jurídico-criminais
ASSUNÇÃO, Maria Leonor Do lugar onde o sol se levanta, um olhar sobre a criminalidade organizada
FERREIRA MONTE, Mário Da reparação penal como consequência jurídica autónoma do crime
FONSECA, Jorge Carlos Direitos, liberdades e garantias individuais e os desafios impostos pelo combate à «criminalidade organizada» Um périplo pelas reformas penais em curso em Cabo Verde, com curtas paragens em Almagro e Budapeste
MIRANDA RODRIGUES, Anabela Política criminal Novos desafios, velhos rumos
PALMA, Maria Fernanda Crimes de terrorismo e culpa penal
RIBEIRO DE FARIA, Maria Paula A reparação punitiva Uma "terceira via" na efectivação da responsabilidade penal?
SlLVA PEREIRA, Maria Margarida Bens jurídicos colectivos e bens jurídicos políticos
TAIPA DE CARVALHO, Américo Prevenção, culpa e pena Uma concepção pre-ventivo-ética do Direito Penal
TORRÃO, Fernando Os novos campos de aplicação do direito penal e o paradigma da mínima intervenção (perspectiva pluridisciplinar)
HISTÓRIA
MERÊA PIZARRO BELEZA, José Manuel A pena de prisão, a reforma das cadeias e o Ensayo sobre o plano mais conveniente para a fundação das cadêas (Notas para a história do direito penal vintista)
PlNTO DE ALBUQUERQUE, Paulo A consagração de um novo direito securitário na reforma prisional de 1936
DIREITO PENAL PARTE GERAL
DAMIÃO DA CUNHA, José M. Algumas reflexões críticas sobre a omissão imprópria no sistema penal português
MONIZ, Helena Aspectos do resultado no direito penal
PEREIRA DE SANTANA, Selma A negligência grosseira: contributo para discussão sobre sua autonomia material
SERRA, Teresa Actuação em nome de outrem no âmbito empresarial, em especial no exercício de funções parciais Observações breves
SOUSA MENDES, Paulo de Ambulare cum telo era tentativa de homicídio?
VALDÁGUA, Maria da Conceição Autoria mediata em virtude do domínio da organização ou autoria mediata em virtude da subordinação voluntária do executor à decisão do agente mediato?
DIREITO PENAL PARTE ESPECIAL
COSTA ANDRADE, Manuel da As lesões corporais (e a morte) no desporto
CURADO NEVES, João Indícios de culpa ou tipos de ilícito? A difícil relação entre o n.º l e o n.º 2 do artigo 132.º do CP
FARIA COSTA, José de O fim da vida e o direito penal
FERREIRA DA CUNHA, Maria da Conceição Algumas considerações sobre a responsabilidade penal médica por omissão
GUIMARÃES, Ana Paula Da impunidade à impunidade? O crime de maus tratos entre cônjuges e a suspensão provisória do processo
LACERDA DA COSTA PINTO, Frederico de Ilícito e punibilidade no crime de participação em rixa
QUINTELA DE BRITO, Teresa Homicídio privilegiado: algumas notas
RAPOSO, Vera Lúcia Da moralidade à liberdade: o bem jurídico tutelado na criminalidade sexual
SANTOS, Cláudia A corrupção [Da luta contra o crime na intersecção de alguns (distintos) entendimentos da doutrina, da jurisprudência e do legislador]
SARAGOÇA DA MATTA, Paulo "Subtracção de coisa móvel alheia" Os efeitos do admirável mundo novo num crime "clássico"
DIREITO PENAL SECUNDÁRIO E DIREITO DE MERA ORDENAÇÃO SOCIAL
ALMEIDA COSTA, António Manuel de A propósito do novo Código do Trabalho: bem jurídico e pluralidade de infracções no âmbito das contra-ordenações relativas ao «trabalho suplementar» Subsídio para uma dogmática do direito de mera-ordenação-social-laboral
CAEIRO, Pedro A Decísão-quadro do Conselho, de 26 de Junho de 2001, e a relação entre a punição do branqueamento e o facto precedente: necessidade e oportunidade de uma reforma legislativa
LÍBANO MONTEIRO, Cristina O crime de ofensa à reputação económica considerações em torno da área de protecção da norma
PEREIRA, Rui A descriminação do consumo de droga
REALE FERRARI, Eduardo A ilegitimidade da criminalização das condutas atentatórias ao meio ambiente
DIREITO PROCESSUAL PENAL
AIRES DE SOUSA, Susana Agent provocateur e meios enganosos de prova. Algumas reflexões
ANTUNES, Maria João O segredo de justiça e o direito de defesa do arguido sujeito a medida de coacção
BARREIROS, José António O arguido detido e o seu interrogatório
BRANDÃO, Nuno Contrastes jurisprudenciais: problemas e respostas processuais penais
GODINHO, Jorge Brandos costumes? O confisco penal com base na inversão do ónus da prova (Lei n.° 5/2002, de 11 de Janeiro, artigos 1.° e 7.° a 12.°)
MARQUES DA SILVA, Germano Sobre a liberdade no processo penal ou do culto da liberdade como componente essencial da prática democrática
MEDINA DE SEIÇA, Alberto Legalidade da prova e reconhecimentos «atípicos» em processo penal: notas à margem de jurisprudência (quase) constante
RlZZO, Beatriz / PODVAL, Roberto A (des)figuração dos papéis constitucionais das personagens do processo penal
RODRÍGUEZ GARCÍA, Nicolás Análisis de la nueva regulación del 'principio del consenso' en el procedimiento penal abreviado español
SÁNCHEZ BARRIOS, Maria Inmaculada La prisión provisional en España. Especial referencia a su procedimiento
SANTIAGO, Rodrigo As medidas de garantia patrimonial no Código de Processo Penal de 1987 Ler mais