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Liber Discipulorum para Jorge de Figueiredo Dias

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Sinopse

ÍNDICE

I
PRINCÍPIOS, FUNDAMENTOS E EXPERIÊNCIA COMPARATÍSTICA


ALMEIDA SEBASTIÃO, Luzia Bebiana de — O Anteprojecto de Código Penal (Parte Geral) e a nova realidade constitucional na República de Angola (Uma proposta de trabalho)
ANDRADE FERNANDES, Fernando — Sobre uma opção jurídico-política e jurídico-meto-dológica de compreensão das ciências jurídico-criminais
ASSUNÇÃO, Maria Leonor — Do lugar onde o sol se levanta, um olhar sobre a criminalidade organizada
FERREIRA MONTE, Mário — Da reparação penal como consequência jurídica autónoma do crime
FONSECA, Jorge Carlos — Direitos, liberdades e garantias individuais e os desafios impostos pelo combate à «criminalidade organizada» — Um périplo pelas reformas penais em curso em Cabo Verde, com curtas paragens em Almagro e Budapeste
MIRANDA RODRIGUES, Anabela — Política criminal — Novos desafios, velhos rumos
PALMA, Maria Fernanda — Crimes de terrorismo e culpa penal
RIBEIRO DE FARIA, Maria Paula — A reparação punitiva — Uma "terceira via" na efectivação da responsabilidade penal?
SlLVA PEREIRA, Maria Margarida — Bens jurídicos colectivos e bens jurídicos políticos
TAIPA DE CARVALHO, Américo — Prevenção, culpa e pena — Uma concepção pre-ventivo-ética do Direito Penal
TORRÃO, Fernando — Os novos campos de aplicação do direito penal e o paradigma da mínima intervenção (perspectiva pluridisciplinar)

II
HISTÓRIA


MERÊA PIZARRO BELEZA, José Manuel — A pena de prisão, a reforma das cadeias e o Ensayo sobre o plano mais conveniente para a fundação das cadêas (Notas para a história do direito penal vintista)
PlNTO DE ALBUQUERQUE, Paulo — A consagração de um novo direito securitário na reforma prisional de 1936

III
DIREITO PENAL — PARTE GERAL


DAMIÃO DA CUNHA, José M. — Algumas reflexões críticas sobre a omissão imprópria no sistema penal português
MONIZ, Helena — Aspectos do resultado no direito penal
PEREIRA DE SANTANA, Selma — A negligência grosseira: contributo para discussão sobre sua autonomia material
SERRA, Teresa — Actuação em nome de outrem no âmbito empresarial, em especial no exercício de funções parciais — Observações breves
SOUSA MENDES, Paulo de — Ambulare cum telo era tentativa de homicídio?
VALDÁGUA, Maria da Conceição — Autoria mediata em virtude do domínio da organização ou autoria mediata em virtude da subordinação voluntária do executor à decisão do agente mediato?

IV
DIREITO PENAL — PARTE ESPECIAL


COSTA ANDRADE, Manuel da — As lesões corporais (e a morte) no desporto
CURADO NEVES, João — Indícios de culpa ou tipos de ilícito? — A difícil relação entre o n.º l e o n.º 2 do artigo 132.º do CP
FARIA COSTA, José de — O fim da vida e o direito penal
FERREIRA DA CUNHA, Maria da Conceição — Algumas considerações sobre a responsabilidade penal médica por omissão
GUIMARÃES, Ana Paula — Da impunidade à impunidade? O crime de maus tratos entre cônjuges e a suspensão provisória do processo
LACERDA DA COSTA PINTO, Frederico de — Ilícito e punibilidade no crime de participação em rixa
QUINTELA DE BRITO, Teresa — Homicídio privilegiado: algumas notas
RAPOSO, Vera Lúcia — Da moralidade à liberdade: o bem jurídico tutelado na criminalidade sexual
SANTOS, Cláudia — A corrupção [Da luta contra o crime na intersecção de alguns (distintos) entendimentos da doutrina, da jurisprudência e do legislador]
SARAGOÇA DA MATTA, Paulo — "Subtracção de coisa móvel alheia" — Os efeitos do admirável mundo novo num crime "clássico"

V
DIREITO PENAL SECUNDÁRIO E DIREITO DE MERA ORDENAÇÃO SOCIAL


ALMEIDA COSTA, António Manuel de — A propósito do novo Código do Trabalho: bem jurídico e pluralidade de infracções no âmbito das contra-ordenações relativas ao «trabalho suplementar» — Subsídio para uma dogmática do direito de mera-ordenação-social-laboral
CAEIRO, Pedro — A Decísão-quadro do Conselho, de 26 de Junho de 2001, e a relação entre a punição do branqueamento e o facto precedente: necessidade e oportunidade de uma reforma legislativa
LÍBANO MONTEIRO, Cristina — O crime de ofensa à reputação económica — considerações em torno da área de protecção da norma
PEREIRA, Rui — A descriminação do consumo de droga
REALE FERRARI, Eduardo — A ilegitimidade da criminalização das condutas atentatórias ao meio ambiente

VI
DIREITO PROCESSUAL PENAL


AIRES DE SOUSA, Susana — Agent provocateur e meios enganosos de prova. Algumas reflexões
ANTUNES, Maria João — O segredo de justiça e o direito de defesa do arguido sujeito a medida de coacção
BARREIROS, José António — O arguido detido e o seu interrogatório
BRANDÃO, Nuno — Contrastes jurisprudenciais: problemas e respostas processuais penais
GODINHO, Jorge — Brandos costumes? O confisco penal com base na inversão do ónus da prova (Lei n.° 5/2002, de 11 de Janeiro, artigos 1.° e 7.° a 12.°)
MARQUES DA SILVA, Germano — Sobre a liberdade no processo penal ou do culto da liberdade como componente essencial da prática democrática
MEDINA DE SEIÇA, Alberto — Legalidade da prova e reconhecimentos «atípicos» em processo penal: notas à margem de jurisprudência (quase) constante
RlZZO, Beatriz / PODVAL, Roberto — A (des)figuração dos papéis constitucionais das personagens do processo penal
RODRÍGUEZ GARCÍA, Nicolás — Análisis de la nueva regulación del 'principio del consenso' en el procedimiento penal abreviado español
SÁNCHEZ BARRIOS, Maria Inmaculada — La prisión provisional en España. Especial referencia a su procedimiento
SANTIAGO, Rodrigo — As medidas de garantia patrimonial no Código de Processo Penal de 1987

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