As presentes Lições foram elaboradas a partir de materiais preparados para suporte das aulas de Direito Comunitário I e II, actualmente Direito da União Europeia, na Licenciatura em Direito da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada do Porto, onde o Autor tem responsabilidades docentes. Reflectem a visão, porventura não ortodoxa, que o Autor tem sobre a construção europeia. Com efeito, consideramos, desde sempre, que o Direito Comunitário deve ser ensinado e aprendido de uma forma que permita ao jurista, ao advogado ou magistrado, retirar dele toda a sua enorme utilidade. Por essa razão dedicamos uma especial atenção aos aspectos da protecção dos direitos subjectivos dos particulares contra os abusos estatais, esperando dessa forma contribuir para a tão desejada e tardia realização da Justiça.


ÍNDICE

Nota prévia
Índice
Lista de abreviaturas
Bibliografia
Bibliografia fundamental
a) Tratados e compilações
b) Manuais, teses e monografias
c) Informação em linha
Bibliografia complementar
Fontes
Tratados
Direito derivado
a) Regulamentos internos e Códigos de Conduta
b) Regulamentos CE
c) Decisões
d) Jurisprudência do Tribunal de Justiça da Comunidade Europeia e do Tribunal de Primeira Instância
1. Acórdãos do Tribunal de Justiça
2. Pareceres do Tribunal Justiça
d) Outros actos

CAPÍTULO 1. Introdução
Secção 1. Direito da União Europeia e Direito Comunitário
Secção 2. As fontes de informação europeia
Secção 3. Breve caracterização da Comunidade Europeia
Secção 4. A génese das Comunidades Europeias

CAPÍTULO 2. O sistema Institucional
Secção 1. As Instituições
Secção 2. O Conselho Europeu
Secção 3. Órgãos auxiliares e consultivos
Secção 4. Outros Órgãos
Secção 5. Os processos comunitários de decisão

CAPÍTULO 3. A natureza jurídica da integração europeia
Secção 1. A competência da Comunidade Europeia e da União Europeia
Secção 2. As fontes de Direito Comunitário
Secção 3. A irreversibilidade e imperatividade dos compromissos comunitários
Secção 4. A natureza jurídica da Comunidade Europeia

CAPÍTULO 4. A eficácia interna do Direito Comunitário
Secção 1. O princípio da aplicabilidade directa da norma comunitária
Secção 2. O princípio do primado do Direito Comunitário
Secção 4. O princípio da interpretação conforme
Secção 5. O princípio da autonomia institucional e processual dos Estados-Membros
Secção 6. Manifestações da tutela jurisdicional efectiva
Secção 7. O contencioso da repetição do indevido
Secção 8. O contencioso da responsabilidade