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Leis da Sociedade da Informação - Comércio Electrónico

Marta Felino Rodrigues, Miguel Pupo Correia, Manuel Lopes Rocha

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Detalhes do Produto

Sinopse

"A Literatura sobre o Ciberespaço alimenta-se, muitas vezes, talvez demasiadas, de previsões. A verdade é que a migração para a sociedade digital progride a olhos vistos e observamos as suas consequências, de forma clara, no nosso quotidiano. Uma das previsões menos certas é a da morte do livro. Mas este suporte resiste, tenazmente, enquanto vemos esfumarem-se suportes bem mais jovens, modelando, até, novas paisagens urbanas, como o desaparecimento de lojas de discos, de lojas de fotografia ou os novos balcões dos bancos, diferentes, com muitos menos clientes fisicamente presentes, numa atmosfera asséptica.
Este livro que o leitor tem nas mãos é já a 3.ª Edição. Mas, como tudo muda, o título vai mudando também, ao sabor dos novos tempos, estes impondo as suas "leis" ou os seus novos nomes. Com efeito, entendemos ser redutor continuar a intitulá-lo como as Leis do Comércio Electrónico, quando é muito mais do que isso.
Explicada a mudança do título, há que dizer que também o conteúdo foi muito ampliado, há novas leis, novos desafios, novas perspectivas. Como vai longe o ano de 1999...
Nessa altura as leis eram quase só as leis dos livros, hoje há uma enorme dinâmica em torno de quase todas elas. Do circuito fechado, do diálogo entre pares, com a linguagem tribal, passou-se para um mundo onde estas normas são, efectivamente, aplicadas, passaram a ser "vivas"...
Como sempre dissemos, estas matérias deixariam o campo generalista da facilidade e do deslumbramento, para a incrustação especializada nos vários ramos do Direito, quase todos eies permeabilizados pela tecnologia.
Desde os novos sinais distintivos, como os nomes de domínio gue, por sua vez, dão origem a novas conflitualidades, engendrando os tribunais electrónicos do futuro, a epidemias de novo tipo, como o spam, à responsabilidade dos intermediários na Net, passando pela actualidade da factura electrónica que é regulada, entre nós, por duas leis complementares, ou pela assinatura electrónica, vértice e válvula de segurança de outras áreas como a da factura ou, no futuro bem próximo, com uma aplicação generalizada na contratação pública electrónica, de tudo isto o leitor tem aqui notícia, comentário, analise e crítica (...)"

Os autores

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Autor(es)

Marta Felino Rodrigues

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Miguel Pupo Correia

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Manuel Lopes Rocha

Advogado e sócio da sociedade de advogados PLMJ Advogados, SP, RL. Autor e coautor de diversas obras sobre Direito de Propriedade Intelectual e Tecnologia. É membro do Comité Editorial da revista Propriétés Intellectuelles, da Direção Científica da revista Propriedades Intelectuais e integra a Comissão de Propriedade Intelectual da ICC Portugal (International Chamber of Commerce / Câmara de Comércio Internacional).

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