Lei Tutelar Educativa Anotada - Aprovada pela Lei n.º 166/99, de 14 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2015

Lei Tutelar Educativa Anotada - Aprovada pela Lei n.º 166/99, de 14 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2015

Legislação Anotada

Cristina M. Araújo Dias

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Detalhes do Produto

Editora: Almedina
Coleção: Legislação Anotada
Categorias:
Livros > Direito > Direito Civil
Promoções > Civil
Promoções > Feira do Livro 2023 > Categorias Feira do livro 23 > Direito
Ano: 2018
ISBN: 9789724076997
Número de páginas: 584
Edição: Reimpressão 2022
Capa: Brochada

Sinopse

As alterações efetuadas pela Lei n.º 4/2015, de 15 de janeiro, à Lei Tutelar Educativa (LTE) tornam absolutamente necessária uma análise da nova regulamentação. Esta obra colectiva, que conta com a colaboração de professores universitários e magistrados, dá resposta a essa necessidade. Os comentários aos artigos, realizados por diferentes autores, procuram interpretar a norma em causa, apresentando a doutrina e jurisprudência mais relevantes. Esta é, assim, uma anotação da LTE actualizada e abrangente, traduzindo-se numa obra que traduz o contributo dos seus autores para uma melhor aplicação do processo tutelar educativo e uma maior justiça das decisões aplicáveis aos jovens neste contexto.

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Autor

Cristina M. Araújo Dias

Professora Associada com Agregação da Escola de Direito da Universidade do Minho; Investigadora do JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação; Diretora do Curso de Mestrado em Direito das Crianças, Família e Sucessões da Escola de Direito da Universidade do Minho; Leciona em vários Mestrados na área do Direito da Família e Direito das Crianças e Jovens na Universidade do Minho e colaborou, na mesma área, noutras Universidades; Colaboradora permanente da Lex Familiae - Revista Portuguesa de Direito da Família; Membro do Conselho Consultivo da revista Scientia Iuridica; Diretora da Revista Cadernos de Direito Privado.

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