Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Legislação Anotada
- Categorias:
- Ano: 2019
- ISBN: 9789724082158
- Número de páginas: 638
- Edição: 4ª Edição - Reimpressão 2021
- Capa: Brochado
- Subtitulo: Anotada e Comentada
Sinopse
Esgotadas as 3 edições anteriores e por sugestão da Editora Almedina, dá-se agora à estampa a 4ª Edição destas anotações à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP).
Na 2ª Edição, aprofundaram-se as anotações - sobretudo no que concerne à explicitação das normas do Código do Trabalho (CT) que, por força da complexidade técnica da remissão ínsita no nº 1 do artº 4º da LTFP, serão efectivamente aplicáveis no âmbito do emprego público - , enquanto na 3ª edição se realçaram as alterações entretanto introduzidas à LTFP (no que respeita, por exemplo, à duração do período normal de trabalho, à consolidação da modalidade intercarreiras e à revogação do regime da requalificação), assim como as inovações decorrentes do regime de regularização de vínculos precários da administração pública.
Com a presente edição, adaptam-se as anotações às alterações sofridas pela LTFP após a 3.ª edição, tais como as decorrentes da Lei do Orçamento do Estado para 2019, do Decreto-Lei n.º 6/2019, de 14 de janeiro, do Decreto Regulamentar n.º 2/2019, de 5 de fevereiro, do Decreto-Lei n.º 29/2019 de 20 de fevereiro, da Lei n.º 79/2019, de 2 de setembro, da Lei n.º 82/2019, de 2 de setembro e da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril.
Adicionalmente, aproveitou-se também esta nova edição para aditar referências à jurisprudência e à doutrina entretanto surgidas relativamente à aplicação da LTFP.