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Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

Textos da Lei

Almedina

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Detalhes do Produto

Sinopse

A publicação da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), contida na Lei nº 35/2014, de 20 de Junho, veio concentrar, num único diploma, o fundamental do regime jurídico do trabalho em funções públicas, que até aqui se encontrava disperso num grande número de diplomas, quase todos revogados com a entrada em vigor deste novo regime.
Para facilitar o trabalho com o novo diploma nesta fase de adaptação ao seu conteúdo, esta obra inclui, na sua parte final, um índice analítico da LTFP.
Desta edição também fazem parte dois diplomas relevantes no contexto do trabalho em funções públicas que foram preservados pela Lei nº 35/2014, tendo ficado de fora da sua vasta lista de legislação revogada: o regime jurídico dos acidentes em serviço e das doenças profissionais no âmbito da administração pública e o regime de protecção social na parentalidade dos trabalhadores que exercem funções públicas.
Reunindo toda esta informação, esta obra encontra-se, assim, em condições de ser uma ferramenta útil no conhecimento e na aplicação deste novo e importante regime.

• Regime jurídico dos acidentes em serviço e das doenças profissionais no âmbito da administração pública;
• Regime de protecção social na parentalidade dos trabalhadores que exercem funções públicas

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Autor

Almedina

Equipa de juristas responsável pela edição de várias obras “Texto da Lei” da Editora Almedina.

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