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Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo Anotada - 5ª Edição

Paulo Guerra


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Sinopse

As leis são assim.

Não se calam.

Querem ver-se refrescadas e mudadas, ao sabor da vida viva que tutelam.

A Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo - um edifício estruturado, ao nível do melhor que alguma vez se fez no mundo, no Mundo da protecção das crianças em situação de perigo - é disso exemplo: em 2019 e 2020 viu desenvolvimentos ao nível da regulamentação mais do que ansiada das medidas de promoção e protecção do Acolhimento Familiar e do Acolhimento Residencial.

É essa anotação que agora vos trago, onde se continua a falar das incansáveis CPCJ, de crianças migrantes, de continuidade da protecção até aos 25 anos, de acolhimentos familiares que farão a diferença no mecanismo de afectos de uma criança, de obrigatórias audições de crianças nos palcos da sua protecção, em mediações familiares que chegaram para nunca mais nos deixarem, em pandemias insanas que vieram desafiar o nosso sistema de promoção e protecção.

De registar que esta 5ª edição vem ainda mais revista e aumentada, com mais problemas levantados, e com proposta de solução dos mesmos.

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Autor

Paulo Guerra

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1981-1986). Juiz de Direito desde 1988, atualmente colocado, como Juiz Desembargador, no Tribunal da Relação de Coimbra, embora em comissão de serviço judicial como Diretor-adjunto do CEJ. Autor de várias obras jurídicas no âmbito do Direito de Família e das Crianças. Docente do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), durante 6 anos, nesta área, tendo sido durante 3 anos Coordenador da área. Juiz Secretário do Conselho Superior da Magistratura (de 2004-2007). Conferencista em 254 Seminários/Encontros/Congressos e Formador em 69 Acções de Formação, em Portugal, em Espanha, em França e em Moçambique. É Vice Presidente da CRESCER SER – Associação Portuguesa para o Direito dos Menores e da Família, instituição com 7 centros de acolhimento de crianças no nosso país. CURRICULUM VITÆ

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