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Lei da Mediação Comentada

Afonso Patrão, Dulce Lopes


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Sinopse

A adopção da Lei da Mediação procura responder a um conjunto de desígnios distintos. Por um lado, parece ser intenção do legislador corrigir o surpreendente desequilíbrio até agora existente entre a minuciosa regulação dos sistemas públicos de mediação e o vazio normativo na actividade privada de mediação; por outro, é patente um esforço de promoção deste meio não judicial de resolução de controvérsias, visível em muitas das soluções legalmente consagradas.
O presente comentário, interpretando e explicando o conteúdo das disposições legais e não deixando de apreciar a bondade das suas opções, adopta um ponto de vista jurídico e propõe soluções para alguns dos problemas que a lei deixou em aberto. Reveste, assim, um pendor essencialmente prático, visando auxiliar todos quantos lidem com um procedimento de mediação na aplicação das normas vigentes.

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Autor(es)

Afonso Patrão

Assistente na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra desde 2004, onde lecionou aulas práticas das disciplinas de Direito das Coisas, Direito Internacional Privado e Direito da União Europeia. Completou a Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 2003, com média final de Bom com Distinção (17 valores) e Mestrado em Ciências Jurídico-Comunitárias pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 2008, com a classificação de Muito Bom - 18 valores, por unanimidade. Prepara atualmente o doutoramento nas áreas do Direito da União Europeia, Direito Internacional Privado e dos Direitos Reais.

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Dulce Lopes

É Assistente na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, faculdade onde concluiu a licenciatura em Direito em 1999 e o Mestrado pela mesma faculdade, em 2004. Publicou artigos em revistas especializadas, diversos itens de produção técnica e é coautora em várias obras publicadas pela Almedina. Tem participado em vários congressos, cursos e seminários no estrangeiro e em Portugal e foi distinguida com prémios e homenagens. É membro da Associação Portuguesa de Direito do Urbanismo, de uma associação de proteção de crianças e da Sociedade de Protetora dos Animais. CURRICULUM VITÆ

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