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Lei da Arbitragem Voluntária Anotada

Fora de Coleção

Coordenação: Dário Moura Vicente

Disponibilidade Imediata

Desconto: 20%
18,32 € 22,90 €

Detalhes do Produto

Sinopse

A Lei de Arbitragem Voluntária Anotada transformou-se numa obra de referência e de uso generalizado, quer pelos tribunais do Estado, quer pelas empresas usuárias da arbitragem, quer por árbitros e advogados portugueses, quer, ainda, pela comunidade arbitral estrangeira, sempre que a jurisdição portuguesa é chamada a intervir, seja por via da escolha de Portugal como sede da arbitragem, seja por via do processo de reconhecimento de sentença arbitral estrangeira e respetiva execução. Trata-se de um instrumento de significativo uso e relevância, o que levou a Associação Portuguesa de Arbitragem a um permanente cuidado de atualização. Depois da 3ª edição, em 2017, é agora publicada a 4ª edição, com toda a jurisprudência relevante até 31 janeiro de 2019.

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Autor

Dário Moura Vicente

CURRICULUM VITAE Dário Manuel Lentz de Moura Vicente, nascido em Lisboa em 1962. Doutor em Direito (2000) e Agregado em Direito (2009) pela Universidade de Lisboa. Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde regeu as disciplinas de Teoria Geral do Direito Civil, Direito Comparado, Direito de Autor, Direito da Sociedade da Informação, Direito da Propriedade Industrial, Direito Internacional Privado e Direito Comercial Internacional. Foi Professor Visitante das Universidades Agostinho Neto (Luanda), Eduardo Mondlane (Maputo), Federal de Santa Catarina (Florianópolis) e René Descartes (Paris), da Faculdade de Direito de Bissau, do Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais de Cabo Verde (Praia), do Salgãocar College of Law (Goa) e da Academia da Haia de Direito Internacional (Países-Baixos). Proferiu conferências na Alemanha (Bayreuth e Trier), em Angola (Cabinda, Huambo, Luanda e Lubango), no Brasil (Brasília, Florianópolis, Porto Alegre, Recife e Rio de Janeiro), em Cabo-Verde (Praia), na China (Wuhan), em Espanha (Cáceres e Madrid), nos Estados Unidos da América (Washington, D.C.), na Guiné-Bissau (Bissau), na Índia (Goa e Damão), em Moçambique (Beira e Maputo), em São Tomé e Príncipe (São Tomé) e em Timor-Leste (Díli). Vice-Presidente do Conselho Directivo da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2002-2004) e posteriormente Presidente do Instituto de Cooperação Jurídica da mesma Faculdade (desde 2006). Membro Associado da Académie Internationale de Droit Comparé. Vogal da Direcção da Associação Portuguesa de Direito Intelectual e da Associação Portuguesa de Arbitragem. Advogado e Jurisconsulto desde 1987. Foi árbitro em arbitragens nacionais e internacionais. Principais trabalhos científicos publicados Da arbitragem comercial internacional. Direito aplicável ao mérito da causa, Coimbra, Coimbra Editora, 1990. Comentário à Convenção de Bruxelas de 27 de Setembro de 1968 relativa à Competência Judiciária e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial e Textos Complementares, Lisboa, Lex, 1994 (em colaboração com Miguel Teixeira de Sousa). Da responsabilidade pré-contratual em Direito Internacional Privado, Coimbra, Almedina, 2001. Direito Internacional Privado. Ensaios, Coimbra, Almedina, vol. I, 2002; vol. II, 2005. Problemática Internacional da Sociedade da Informação, Coimbra, Almedina, 2005. Direito Comparado, vol. I, Introdução e parte geral, Coimbra, Almedina, 2008. A tutela internacional da propriedade intelectual, Coimbra, 2008. O Direito Comparado após a Reforma de Bolonha. Relatório, Lisboa, 2009. La propriété intellectuelle en droit international privé, Haia, 2009.

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