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Detalhes do Produto

Sinopse

Este primeiro volume inclui o Código de Processo Civil e as várias versões dos artigos alterados quer pela reforma dos recursos, quer pela reforma da acção executiva, quer, ainda, as derivadas de outras alterações legislativas nos casos em que estas estão todas vigentes. Assim, acedendo a um único volume, os operadores judiciários poderão trabalhar nas acções pendentes à data de entrada em vigor das referidas alterações e ainda nas novas acções e os alunos ficarão a conhecer, em simultâneo, a coexistência de dois ou mais regimes legais. Contém esta obra toda a legislação avulsa referente a meios processuais e, ainda, toda a regulamentação avulsa ao Código de Processo Civil.

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Autor(es)

Maria Elizabeth M. Fernandez

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Marco Carvalho Gonçalves

- Professor Auxiliar na Escola de Direito da Universidade do Minho (EDUM) e investigador integrado no Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov);

- Vice-Presidente da EDUM e Presidente do Conselho Pedagógico da EDUM desde 2020;

- Doutor em Ciências Jurídico Privatísticas pela Universidade do Minho, tendo a sua tese, intitulada “Providências Cautelares Injustificadas e Responsabilidade do Requerente”

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