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Legislação da Segurança Social

Coletâneas de Legislação

Apelles J. B. Conceição

5 dias

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35,91 € 39,90 €

Detalhes do Produto

Sinopse

... o conhecimento das leis em vigor torna-se numa tarefa árdua, sendo frequente a necessidade de juristas e de outros práticos, que precisam conhecer regimes jurídicos e aplicar normas, se socorrerem de compilações de textos legais; a situação é recorrente e, na falta de compilações oficiais - como o caso das Ordenações Afonsinas -, desde há vários séculos que se recorre às compilações particulares (recorde-se a compilação de leis de Duarte Nunes de Lião, intitulada "Leis Extravagantes", no século XVI, estando então em vigor as Ordenações Manuelinas).

Nota de apresentação do Prof. Doutor Pedro Romano Martinez

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Autor

Apelles J. B. Conceição

Licenciado em Direito, foi dirigente, assessor principal e formador do Ministério do Trabalho e Segurança Social, e é autor de diversos livros, dos quais se destacam os mais recentes: «Segurança Social – Manual Prático», Almedina, 2019, e «Legislação da Segurança Social – Sistema Previdencial», Almedina, 2019.

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