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Legislação da Comunicação Social

Alberto Arons de Carvalho, João Pedro Figueiredo

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Detalhes do Produto

Sinopse

O novo paradigma digital, promovendo a convergência tecnológica e empresarial, provocou alterações nos modelos de negócio e a invasão do campo da comunicação social por setores submetidos a lógicas de funcionamento e a objetivos distintos.
Por essa razão, esta coletânea de legislação não contempla apenas os diplomas diretamente relacionados com a atividade dos jornalistas ou com os diferentes meios de comunicação social, nomeadamente imprensa, rádio e televisão, incluindo também, ainda que seletivamente, os preceitos de outros diplomas direta ou indiretamente relacionados com os media, nomeadamente em matérias como a publicidade, as comunicações eletrónicas, o comércio eletrónico, a concorrência, os direitos de autor, o cinema e o audiovisual.

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Autor(es)

Alberto Arons de Carvalho

Alberto Arons de Carvalho é professor universitário desde 1981.Foi jornalista, deputado à Assembleia da República, Secretário de Estado da Comunicação Social, membro de órgãos reguladores da Comunicação Social e vice presidente da ERC. É membro do Conselho Geral Independente da RTP desde 2020. É autor e coautor de vários livros sobre temas de comunicação social


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João Pedro Figueiredo

É, desde 2017, membro do Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, eleito pela Assembleia da República. Licenciado em Direito, possui Pós-Graduações em Direito da Comunicação Social e em Direito da Sociedade da Informação. Quadro superior da RTP, lecionou na ULHT, ISCTE, FCSH e ESCS. Foi adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares (2005 a 2011) e do Secretário de Estado da Comunicação Social (1995 a 2002), tendo participado na preparação, organização e acompanhamento da legislação que regula atualmente o sector da comunicação social em Portugal. Foi fundador da Rádio Universidade de Coimbra onde, de 1983 a 2002, exerceu distintas funções, entre elas a de Diretor de Programas. Tem diversos livros publicados, em coautoria, na área do direito da comunicação social.

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