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Legislação Complementar de Direito dos Contratos

Tiago Soares da Fonseca

Disponibilidade Imediata

Desconto: 10%
13,05 € 14,50 €

Detalhes do Produto

Sinopse

ÍNDICE

COMPRA E VENDA
1. Efeitos
1.1. Código dos Valores Mobiliários - Decreto-Lei n.° 486/99, de 13 dc Novembro
1.2. Código de Processo Civil - Lei n.° 41/2013, de 26 de junho
2. Proibições de venda
2.1. Código de Processo Civil - Lei n.° 41/2013, de 26 de junho
3. Modalidades
3.1. Código Comercial de 1888 - Carta de Lei de 28 de Junho de 1888
4. Forma
4.1. Medidas de simplificação, desmaterialização e eliminação de actos e procedimentos no âmbito do registo predial e actos conexos - Decreto-Lei n.° 116/2008, de 4 de Julho
4.2. Compra e venda com mútuo, por instituição de crédito autorizada a conceder crédito à habitação, de prédio destinado a habitação ou fracção autónoma para o mesmo fim - Decreto-Lei n.° 255/93, de 15 de Julho
4.3. Direito real de habitação periódica - Decreto-Lei n.° 275/93, de 5 de Agosto
4.4. Procedimento especial de transmissão, oneração e registo imediato de imóveis (Casa pronta) - Decreto-Lei n.° 263-A/2007, de 23 de Julho
4.5. Contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial - Decreto-Lei n.° 24/2014, de 14 de fevereiro
4.6. Estatuto legal do navio - Decreto-Lei n.° 201/98, de 10 de Julho
4.7. Código da Propriedade Industrial - Decreto-Lei n.° 36/2003, de 5 de Março
4.8. Código das Sociedades Comerciais - Decreto-Lei n.° 262/86, de 2 de Setembro
4.9. Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos - Decreto-Lei n.° 63/85, de 14 de Março
5. Perturbações
5.1. Venda e garantia de bens de consumo - Decreto-Lei n.° 67/2003, de 8 de abril
5.2. Lei de defesa dos consumidores - Lei n.° 24/96, de 31 de Julho
5.3. Responsabilidade civil do produtor - Decreto-Lei n.° 383/89, de 6 de Novembro
5.4. Contratos de crédito a consumidores - Decreto-Lei n.° 133/2009, de 2 de Junho
5.5. Plano de organização dos serviços pecuários - Decreto 16 de Dezembro de 1886
5.6. Regulamento para o serviço de remonta geral do exército
Decreto n.° 18563, de 5 de Julho de 1930

DOAÇÃO
1. Proibições de Doação
1.1. Financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais - Lei n.° 19/2003, de 20 de Junho
1.2. Código do Trabalho - Lei n.° 7/2009, de 12 de Fevereiro
2. Legitimidade passiva
2.1. Heranças, legados e doações instituídos a favor do Estado - Decreto-Lei n.° 31156, de 3 de Março de 1941
2.2. Doações ao Estado para equipamentos educativos - Decreto-Lei n.° 388/88, de 25 de Outubro
2.3. Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo - Lei n.° 31/2014, de 30 de maio

SOCIEDADE
1. Sociedades civis sob forma comercial
1 1 Sociedades de Agricultura de Grupo - Decreto-Lei n ° 336 89 de 4 de Outubro

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Autor

Tiago Soares da Fonseca

Habilitações Escolares - 2003/2004 - Curso de Mestrado no ramo de ciências-jurídicas na Faculdade de Direito da Univer-sidade de Lisboa (concluída a parte escolar); - 1999 - Pós-graduação de Direito da Propriedade Industrial, pela Faculdade de Direito da Univer-sidade de Lisboa; - 1998 - Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Actividade Profissional - 2005/2006 - Assistente-Convidado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; - 2002/2005 - Assistente-Estagiário na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Direito dos Contratos, Direito das Obrigações, Direitos Reais e Teoria Geral do Direito Civil); - Desde 2004 - Advogado na Sociedade “Gonçalves Pereira, Castelo Branco & Associados”; - 2002/2004 - Advogado na Sociedade “Luiz Gomes & Associados”; - 2000/2002 - Advogado da Sociedade “Miranda, Correia e Amendoeira, Associados”; - 2001/2002 Assistente-Estagiário na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa da cadeira de Direito das Obrigações; - 2000/2001 Assessor técnico na Faculdade de Direito de Bissau, com Docência das Cadeiras de Direito Comercial e Teoria Geral do Direito Civil; - 1999/2000 - Assistente-Estagiário na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa da cadeira de Direito Comercial; - 2000/2002 - Advogado na sociedade “Miranda, Correia e Amendoeira”. Obras Publicadas - “O Penhor de Acções”, Almedina; - “Diplomas Especiais de Responsabilidade Civil”, Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa de Lisboa; - “O Acto Uniforme Relativo ao Direito das Sociedades Comerciais e do Agrupamento Complementar de Empresas - Considerações Gerais”, Editora Jus; - “O Tratado da OHADA”, Editora Jus; - “Do Contrato de Opção - Esboço de uma Teoria Geral”, Editora Lex.

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