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Justiça Constitucional - Tomo I - Garantia da Constituição e Controlo da Constitucionalidade

Carlos Blanco de Morais

Sujeito a confirmação por parte da editora

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Detalhes do Produto

Sinopse

ÍNDICE

PARTE I - A Garantia da Constituição como meio de Defesa de uma Ordem Jurídica e Política de Domínio

- Introdução aos Institutos de Garantia da Constituição no Estado de Direito Democrático
- Sinopse dos Institutos Garantísticos da Constituição

PARTE II - Justiça Constitucional e Garantia da Constituição

- A Inconstitucionalidade e o Desvalor Jurídico do Acto Inconstitucional
- Sistemas de Controlo da Constitucionalidade
- A Fiscalização da Constitucionalidade das Normas e da Legalidade das Leis na Ordem Constitucional Portuguesa

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Autor

Carlos Blanco de Morais

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