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JusFormulários Fiscal

Rui Marques

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Desconto: 10%
49,48 € 54,98 €

Detalhes do Produto

Sinopse

O JusFormulários Fiscal é uma Obra destinada ao exercício prático relacionado com o direito fiscal, nomeadamente: crimes fiscais; execução fiscal; impugnação judicial; infração tributária; inspeção tributária; liquidação do imposto; recursos; reembolsos; representação e requerimentos, entre outros temas. Nesta Obra encontram-se diversos formulários, no âmbito do direito fiscal, contendo diversas notas com referência a legislação e jurisprudência, bem como de Autor, dos quais destacamos:

- certificados;
- contra-alegações;
- declarações;
- impugnações judiciais;
- oposições judiciais;
- pedidos de certidão;
- procurações;
- reclamações;
- recursos;
- requerimentos.

Para facilidade do uso da Obra, inclui-se um CD-Rom com a reprodução dos formulários, para que se possam adaptar a cada caso concreto.

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Autor

Rui Marques

Inspector Tributário (Jurista) da Autoridade Tributária e Aduaneira;
Docente universitário;
Autor de livros e de artigos em revistas científicas (Direito Fiscal e Direito Penal Fiscal);
Formador na Procuradoria-Geral da República, Ordem dos Revisores Oficiais de Contas e outras entidades (Direito Fiscal).

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