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Jurisprudência Fiscal Comunitária Anotada - Volume I

Jurisprudência Anotada

Vários

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Sinopse

Mais do que o objecto de cursos e lições especializadas, o estudo da jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades tornou-se o complemento indispensável na exploração do sistema fiscal português. Estudando alguns dos arestos do Tribunal de Justiça compreendem-se mais facilmente as opções tomadas em muitas das pequenas e grandes reformas de que se tem feito a nossa fiscalidade, como se adivinham algumas das opções que a prazo estamos obrigados a tomar.
O propósito deste trabalho é o de recolher, no campo da jurisprudência fiscal comunitária, as peças de maior significado e alcance para o nosso sistema tributário, sistematizá-las, juntar-lhes um comentário breve como guião de leitura, apontar pistas "de cruzamento" e referências bibliográficas a quem pretenda ir mais longe.

ÍNDICE


Impostos Directos Discriminatórios

Acórdão Crédito Fiscal
Acórdão Daily Mail
Acórdão Bachmann
Acórdãos Schumacker e Wielockx
Acórdão Imperial Chemical industries plc (ICI)
Acórdão Compagnie de Saint-Gobain
Acórdão Zurstrassen
Acórdão Metallgesellschaft e Hoechst

Impostos Indirectos Discriminatórios

Acórdão Celbi
Acórdão Outokumpu
Acórdão Nunes Tadeu

Impostos sobre Reuniões de Capitais

Acórdão Ponente Carni e Cispadana Costruzione
Acórdão Modelo SGPS (Modelo I)

Impostos Especiais de Consumo

Acórdão Van de Water
Acórdão Braathens

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Autor

Vários

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