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Instituto Disciplinar Laboral

Nuno Abranches Pinto

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Sinopse

Da introdução

“No âmbito deste trabalho debruçamo-nos sobre a problemática das regras que regulam o exercício do poder disciplinar de que é titular o empregador. Fazemo-lo numa perspectiva de certo modo pragmática desde logo porque essa perspectiva é imposta pela natureza do objecto de estudo. Não está em causa a análise do fundamento do poder patronal, nem está em causa a análise (pelo menos exclusiva) do despedimento disciplinar enquanto forma de cessação do contrato. Os dois temas enunciados mereceram já a detalhada atenção da melhor doutrina. Antes propomo-nos facultar uma perspectiva global sobre as regras que integram o instituto, pertindo do princípio de que essa perspectiva contribui decisivamente para a sua adequada compreensão.[...]”

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Autor

Nuno Abranches Pinto

Advogado, Professor Adjunto na ESTG - Politécnico de Leiria

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