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Sinopse

Quando o direito substituiu a própria pessoa do devedor pelos seus bens, enquanto fundo de garantia do cumprimento das obrigações, o património ganhou uma nova função que conduziu o pensamento jurídico a desconhecidas áreas de intervenção. A eficácia da execução do património do devedor é tão necessária ao desenvolvimento e progresso económico, quanto a liberdade de disposição e gestão deste, pelo que nenhum desses vetores poderia ser sacrificado em nome do outro. Foi nesta encruzilhada de interesses que nasceu e ainda permanece a impugnação pauliana, enquanto meio de tutela das expetativas do credor poder executar o património do devedor. Nesta monografia procurou-se sistematizar esta imaginativa figura jurídica, dando uma resposta aos inúmeros problemas que a sua aplicação concreta tem suscitado. Esta nova edição, além de conter muitos desenvolvimentos e atualizações doutrinais e jurisprudenciais na análise das matérias já anteriormente abordadas, adita o estudo de novas questões que a reflexão e a prática entretanto colocaram.

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Autor

João Cura Mariano

(n.1957) Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Mestre em Ciências Jurídico-Civilísticas, pela Universidade Católica Portuguesa. Foi juiz em diversas comarcas do país, tendo, em 30.3.2007, sido eleito pela Assembleia da República, juiz do Tribunal Constitucional, onde exerceu funções até 22.6.2016. Atualmente é membro do Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República e Professor Convidado da Faculdade de Direito da Universidade Nova.

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