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Impugnação Judicial Tributária

Helder Martins Leitão

2 dias

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Sinopse

4.ª Edição atualizada até à Lei n.º 71/2018, de 31/12

O contribuinte tem ao seu dispor dois relevantes e distintos modos de resolução para os diferendos com a Administração Tributária. Um, acedendo à via administrativa, através do instituto da Reclamação; outro, socorrendo-se da via judicial. O presente trabalho cura deste último meio. Acompanhando o respetivo processo - denominado de Impugnação Judicial – desde o primórdio do requerimento inicial até à Sentença. A latere, não fosse a importância que podem revestir, é dedicado capítulo próprio aos incidentes de instância admitidos no processo contencioso-tributário: assistência, habilitação e apoio judiciário. Ao longo do texto vão-se dando exemplos práticos das várias figuras jurídico-processuais relatadas, sem prejuízo de um pormenorizado Formulário a rematar a exposição.

Nesta nova edição (a 4.ª) procedemos a ajustamentos com as alterações legislativas, entretanto, publicadas.
Sempre e sempre abrigados nesta ideia: não escrevemos para o público, mas para o leitor.

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Autor

Helder Martins Leitão

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