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Sinopse

A pandemia de Covid-19 é uma circunstância com reflexos sérios em vários contratos, de forma direta e indireta. A generalidade dos problemas reconduz-se à aplicação de regimes de impossibilidade e de alteração das circunstâncias, ou à aplicação de regras contratuais específicas. Este estudo analisa precisamente estes regimes, enquadrando casos de impossibilidade, temporária e definitiva, total ou parcial, de frustração do fim do contrato, de agravamento da prestação, de desequilíbrio contratual, entre outros.

Quase todos os problemas da "crise do contrato" e das "perturbações da prestação" exigem uma paragem obrigatória no regime civil da impossibilidade do cumprimento. É a esta figura, às suas expressões, às suas classificações (impossibilidade originária, superveniente, objetiva, subjetiva, absoluta, relativa, temporária, definitiva, imputável e não imputável), ao seu papel de arquétipo normativo, aos seus limites, ao seu regime e aos seus desafios que dedicamos este estudo. Ao longo desta obra, clarificamos matérias controvertidas, como a da imputação ao credor (juntamente com a mora do credor) ou a da imputação a ambas as partes, visitamos meios de reação pouco explorados, como o commodum de representação, sondamos as virtualidades regulativas do princípio da proporcionalidade entre os dispêndios do devedor e o interesse do credor, recordamos as exigências do princípio da prioridade do cumprimento natural e percorremos as fronteiras (instáveis) entre a impossibilidade e a alteração das circunstâncias.


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Autor

Catarina Monteiro Pires

 Doutora e Mestre em Direito, é Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com experiência docente em várias disciplinas, como Direito Comercial, Direito das Obrigações, Direito dos Contratos, Teoria Geral do Direito Civil, Direito Comercial Internacional, Direito da Arbitragem e Mediação, entre outras. Publicou várias monografias e estudos de direito privado, salientando-se recentemente Impossibilidade da Prestação (2017) e Aquisição de empresas e de participações acionistas. Problemas e litígios (2018). Atua ainda em várias arbitragens, nacionais e internacionais, como árbitro e como Advogada. É sócia da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados, na área de resolução de litígios.

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