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Sinopse

A pandemia de Covid-19 é uma circunstância com reflexos sérios em vários contratos, de forma direta e indireta. A generalidade dos problemas reconduz-se à aplicação de regimes de impossibilidade e de alteração das circunstâncias, ou à aplicação de regras contratuais específicas. Este estudo analisa precisamente estes regimes, enquadrando casos de impossibilidade, temporária e definitiva, total ou parcial, de frustração do fim do contrato, de agravamento da prestação, de desequilíbrio contratual, entre outros.

Quase todos os problemas da "crise do contrato" e das "perturbações da prestação" exigem uma paragem obrigatória no regime civil da impossibilidade do cumprimento. É a esta figura, às suas expressões, às suas classificações (impossibilidade originária, superveniente, objetiva, subjetiva, absoluta, relativa, temporária, definitiva, imputável e não imputável), ao seu papel de arquétipo normativo, aos seus limites, ao seu regime e aos seus desafios que dedicamos este estudo. Ao longo desta obra, clarificamos matérias controvertidas, como a da imputação ao credor (juntamente com a mora do credor) ou a da imputação a ambas as partes, visitamos meios de reação pouco explorados, como o commodum de representação, sondamos as virtualidades regulativas do princípio da proporcionalidade entre os dispêndios do devedor e o interesse do credor, recordamos as exigências do princípio da prioridade do cumprimento natural e percorremos as fronteiras (instáveis) entre a impossibilidade e a alteração das circunstâncias.


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Autor

Catarina Monteiro Pires

Doutora em Direito (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa), Mestre em Direito (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa), e Licenciada em Direito (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra), é Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e investigadora do CIDP dessa mesma Faculdade, nas áreas do Direito Privado e do Direito Comercial Internacional. Atua em arbitragens, como co-árbitra e como presidente, é árbitra de painéis de árbitros de centros de arbitragem, nacionais e internacionais, nomeadamente do South China International Economic and Trade Comission (Shenzen Court of International Arbitration), do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC), da Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial (CAMARB) e do Centro de Arbitragem Comercial da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa. É ainda jurisconsulta, intervém como legal expert em litígios, judiciais e arbitrais, e é, igualmente, desde 2003, Advogada. Tem vários livros publicados, nas áreas da sua investigação, nomeadamente, em 2020, Manual de Arbitragem Internacional, vol. I (co-coordenação e autoria), em 2019, Contratos, I, Perturbações na Execução (Almedina), em 2018, Aquisição de empresas e de participações acionistas. Problemas e litígios, em 2017, a monografia Impossibilidade da Prestação, entre outras obras anteriores publicadas pela Almedina. Tem ainda dedicado a sua atividade à organização de vários cursos e pós-graduações, em áreas diferentes do direito dos contratos e do direito da arbitragem, co-coordenando o Curso de Arbitragem Internacional Lusófona da Almedina. 

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