Ilicitude Penal e Justificação - Reflexões a Partir do Ontologismo de Faria Cost
Moura, Bruno de OliveiraDetalhes do Produto
- Editora: Coimbra Editora
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- Ano: 2015
- ISBN: 9789723223392
Sinopse
Apesar dos fortes ventos que hoje sopram no sentido da relativização ou mesmo dissolução
da tradicional distinção entre ilícito e culpa, as causas de justificação de um facto
típico e prima vista antijurídico continuam a desempenhar um importante papel na dogmática
do Direito Penal. Para sustentar esta afirmação, o estudo que o leitor tem ora em mãos
arranca da concepção onto-antropológica formulada por Faria Costa e busca colocá-la em
harmonia com uma perspectiva lógico-analítica, em especial com um determinado modelo de
teoria das normas. Uma tentativa de conciliação que projecta efeitos sobre a compreensão
de figuras como a legítima defesa, o estado de necessidade agressivo, o estado de
necessidade defensivo, o consentimento e o acordo. As linhas de fundamentação daí
resultantes são ainda testadas em uma vertente de dupla limitação: se no plano material as
causas justificantes não conseguem afastar a proibição de matar quem não realiza uma
agressão actual e ilícita contra interesses juridicamente protegidos, no plano formal elas
não conseguem transpor a barreira imposta pelo princípio da legalidade criminal, em
particular pela proibição de redução teleológica dos tipos permissivos.