Partilhar

Guia Prático sobre Concursos de Pessoal na Função Pública - Aplicável às Administrações Central, Regional (Açores e Madeira) e Local

Guias Práticos

Francisco José Duarte Pimentel

Disponibilidade Imediata

Desconto: 10%
9,08 € 10,09 €

Detalhes do Produto

Sinopse

O presente 'Guia Práctico sobre Concursos de Pessoal na Administração Pública' pretende constituir um importante instrumento de trabalho sobre o modo de organizar e conduzir todo o processo de recrutamento e selecção na função pública, destinado a apoiar, em primeiro lugar, a acção dos serviços públicos, seus dirigentes e funcionários, neste campo, evitando-se ou diminuindo-se assim o risco do cometimento de irregularidades ou ilegalidades por parte destes.
Em segundo lugar, com a divulgação pública deste 'Guia', proporciona-se também aos cidadãos em geral uma preciosa transparência sobre o procedimento administrativo do concurso, que os habilita a questionar e responsabilizar fundamentadamente a actuação do júri do concurso pelos erros, negligência grave ou eventual má fé que revelarem ao longo da condução do mesmo.
Numa altura em que tanto se fala na necessidade de uma Administração Pública cada vez mais aberta e transparente perante os cidadãos, aqui se deixa um modesto contributo nesse sentido.


A Administração Pública e a Relação Jurídica de Emprego Público - Recrutamento e Selecção de Pessoal na Administração Pública sua Base Constitucional - O Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho. Regime Jurídico de Recrutamento e Selecção de Pessoal para os Quadros da Administração Pública - O Procedimento Administrativo do Concurso de Pessoal na Função Pública e a Audiência dos Interessados - Fases do Processo do Concurso - O Processo de Concurso na Administração Local. Especificidades - Processo de Concurso de Pessoa na Administração Regional dos Açores. Especificidades - Processo de Concurso de Pessoa na Administração Regional dos Madeira. Especificidades - Recrutamento e Selecção do Pessoal Dirigente da nossa Administração Pública

Ler mais

Autor

Francisco José Duarte Pimentel

NASCIDO EM: 20 de Julho de 1959 NATURAL DE: Stª Cruz, Praia da Vitória, Terceira, Açores I - CURRICULUM ACADÉMICO: • LICENCIADO EM DIREITO pela Universidade Católica Portuguesa (Lisboa) em 1983; • PÓS-GRADUAÇÃO EM ESTUDOS EUROPEUS pela Universidade Católica Portuguesa em 1983/84; • Frequência do CURSO DE RELIGIÃO EM ÁFRICA dado pela Universidade Católica Portuguesa em 1983/84; • PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO REGIONAL pela Universidade dos Açores / Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa em 1998. II - CURRICULUM PROFISSIONAL: - Estágio de advocacia completado em Junho de 1985; - Admitido como técnico superior para a então Secretaria Regional da Administração Pública dos Açores em 20/12/1984, até 1 de Junho de 1986; - Exerce funções de inspector administrativo assessor principal da Inspecção Administrativa Regional dos Açores, serviço onde ingressou em 1/06/1986 a se mantém até ao momento presente; - De 1089 a 1992 exerceu funções de Director Regional da Segurança Social do Governo dos Açores e, simultanemente, por inerência, de Presidente do Centro de Gestão Financeira da Segurança Social; - Monitor/formador credenciado pelo Fundo Social Europeu de Inúmeras acções de formação no âmbito da Administração Pública.

Ler mais