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Águas – O Regime Jurídico Internacional dos Rios Transfronteiriços

Organização de: José Joaquim Gomes Canotilho

Sujeito a confirmação por parte da editora


Desconto: 10%
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Detalhes do Produto

Sinopse

ÍNDICE

A. Doutrina
O Regime de Caudais nas Convenções Luso-Espanholas de Rios Transfronteiriços — Pedro Cunha Serra
Nova Era nas Relações Luso-Espanholas na Gestão das Bacias Partilhadas? — Em Busca da Sustentabilidade — Paulo Canelas de Castro
O Regime de Caudais nas Convenções Luso-Espanholas Relativas aos Rios Compartilhados — Luís Crucho de Almeida
Convénios Luso-espanhóis — Natureza e Balanço — José Dias Bravo
Regime do Guadiana no Convénio Luso-Espanhol de 1968: o problema da utilização de recursos — Afonso d'Oliveira Martins

B. Instrumentos Convencionais
I — Direito Internacional Geral
Convenção das Nações Unidas sobre o Direito relativo à Utilização dos Cursos de Água para Fins Diversos dos de Navegação
Declaração de Portugal no momento da conclusão dos trabalhos de adopção do texto da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito dos usos distintos da navegação dos cursos de água internacionais
II — Direito Internacional Regional Europeu
Convenção sobre Protecção e Utilização dos Cursos de Água Transfronteiriços e Lagos Internacionais
Convenção relativa à Avaliação dos Impactes Ambientais num Contexto Transfronteiras
Convention on access to information, public participation in decision-making and access to justice in environmental matters
Protocol on Water and Health to the 1992 Convention on the Protection and Use of Transboundary Watercourses and International Lakes
Directiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 23 de Outubro de 2000 que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água
III — Direito Internacional Local Convénio Luso-Espanhol de 1864
Anexos ao tratado de limites celebrado entre Portugal e Hespanha aos 29 de Setembro de 1864
Notas trocadas entre os Governos de Portugal e de Espanha, em 29 de Agosto e 2 de Setembro de 1912, aprovando as regras para o aproveitamento industrial das águas dos rios limítrofes dos dois países
Convénio entre Portugal e Espanha para regular o aproveitamento hidroeléctrico do troço internacional do rio Douro, de 11 de Agosto de 1927 e Decreto n.º 14:129 que o aprova em 16 de Agosto de 1927
Convénio entre Portugal e Espanha para regular o aproveitamento hidroeléctrico dos troços internacionais do rio Douro e dos seus afluentes
Decreto-Lei n.º 48 661 (Convénio entre Portugal e Espanha para Regular o Uso e o Aproveitamento Hidráulico dos Troços Internacionais dos Rios Minho, Lima, Tejo, Guadiana, Chança e Seus Afluentes)
Resolução da Assembleia da República n.º 66/99 (Aprova, para ratificação, a Convenção sobre Cooperação para a Protecção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas e o Protocolo Adicional, assinados em Albufeira em 30 de Novembro de 1998)
Estatuto da Comissão para a Aplicação e o Desenvolvimento da Convenção Sobre Cooperação para a Protecção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas

C. Instrumentos não Convencionais
The Helsinki rules on the uses of the waters of international rivers Agenda 21 — Documento adoptado no âmbito da Cimeira da Terra em 14-6-1992

D. Jurisprudência
Case concerning Gabcikovo-Nagymaros Project (Hungary/Slovakia) Summary of the Judgment of 25 September 1997
Acórdão de 30-1-2001 — Proc. n.º C-36/98 — Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, Luxemburgo

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Autor

José Joaquim Gomes Canotilho

José Joaquim Gomes Canotilho (Pinhel, 15 de Agosto de 1941) é um jurista e professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, e professor visitante da Faculdade de Direito da Universidade de Macau. É licenciado e doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. É considerado por muitos como um dos nomes mais relevantes do direito constitucional da actualidade. Foi distinguido com o Prémio Pessoa em 2003 e com a Comenda da Ordem da Liberdade em 2004.

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