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Fusão, Cisão e Transformação de Sociedades Comerciais - A Posição Jurídica dos Sócios e a Delimitação do Statuo Viae

Monografias

Diogo Costa Gonçalves

2 dias

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Sinopse

A constante mutação da vida sócio-cconómica impõe que as sociedades comerciais — formas jurídicas de empresa — se adaptem, constantemente, aos novos contextos onde se desenvolve o seu objecto e onde realizam o seu escopo lucrativo. Para este fim .servem, em especial, os institutos da fusão, cisão e transformação.
Contudo, se o direito societário reconhece e acolhe a alterabilidade das sociedades, a construção da posição jurídica do sócio tende a ser essencialmente estática, ignorando tais fenómenos de ré estrutura ç ao empresarial: surge, assim, uma tensão na elaboração jus-científica que reclama uma construção de síntese. Para tanto propomos a figura do statuo viae. O statuo viae corresponde à construção destinada a dotar a normatividade atinente à participação social em sede de fusão, cisão e transformação de uma dimensão explicativa e de um quadro de desenvolvimento positivo apto a responder às questões da praxis jurídica.
Através do statuo viae, somos levados a compreender a participação social como uma realidade dinâmica (status socii in statuo viae ostendit) e a procurar respeitar, na concretização normativa dessa dinamicidade, o princípio da identidade e o princípio da tutela do investimento.

I. Parte - Introdução e Evolução Histórico-Dogmática
Objectivo da Investigação e Metodologia Adoptada
A Alterabilidade do Contrato de Sociedade no Direito Comercial Português

II Parte - Determinação Normativa do Status Socii
O Status Socii em Sede de Fusão
O Status Socii em Sede de Cisão
O Status Socii em Sede de Transformação

III Parte - Construção Dogmática: A Figura do Statue Viae
Coordenadas Básicas do Status Socii
Configuração e Delimitação do Statue Viae

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Autor

Diogo Costa Gonçalves

Doutor em Direito Professor Auxiliar na Faculdade de Direito de Lisboa CURRICULUM VITAE

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