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Formularios BDJUR - Urbanismo

Formulários BDJUR

Fernanda Paula Oliveira

3 dias


Desconto: 10%
21,52 € 23,90 €

Detalhes do Produto

Sinopse

Conjunto de Formulários e Minutas com relevo na área do direito do urbanismo.
A Parte I contém formulários relativos a procedimentos regulados Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, de grande importância, uma vez que são procedimentos de iniciativa privada. Porém, apesar do conteúdo desta publicação se destinar a ser utilizado pelos Administrados, as autoras consideraram relevante relevante, pelo menos em relação a algumas matérias que suscitam maiores dúvidas, a integração de Minutas a serem utilizadas pela própria Administração no âmbito das decisões que tenha de proferir.
A Parte II é constituída por formulários no âmbito do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial.
Uma vez que, em relação ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação uma parte importante dos formulários diz respeito aos procedimentos de controlo preventivo e sucessivo de operações urbanísticas, integramos também na presente publicação os respetivos organigramas, identificando, para cada fase, os formulários que lhe dizem respeito.

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Autor

Fernanda Paula Oliveira

Professora auxiliar da Faculdade de Direito de Coimbra, onde leciona as disciplinas de Direito do Ordenamento e do Urbanismo e Direito Administrativo.

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