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Formulários de Direito Processual Penal - Manual Prático

Luís Duarte Manso, Erica Neves Dias

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14,53 € 18,17 €

Detalhes do Produto

Sinopse

"Reúne as minutas-tipo de aplicação no Processo Penal, acompanhadas de referências legais, doutrinais e jurisprudenciais. Cada minuta é completada com notas práticas (breves e elucidativas) que esclarecem o «formulário». Permite elaborar «peças» com fins processuais e a sua adaptação ao caso concreto.
Entre outras propostas, o livro inclui textos para Requerimentos, Mandados, Denúncias, Queixas e Formulários gerais. "

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Autor(es)

Luís Duarte Manso

Licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra Jurista Investigador dos ramos de Direito Fiscal e Direito Civil

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Erica Neves Dias

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