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Formulários BDJUR - Processo Civil- Petições Iniciais

Formulários BDJUR

Pedro Pinheiro Torres, Luísa Pinheiro Torres

Disponibilidade Imediata

Desconto: 10%
20,61 € 22,90 €

Detalhes do Produto

Sinopse

As significativas mudanças legislativas ocorridas desde a publicação da 1ª Edição deste volume de formulários, designadamente a consagração de "novos direitos" (e correspondentes responsabilidades) introduzidos pela Lei nº 8/2017, de 3 de março e a profunda alteração introduzida no Código Civil e no Código de Processo Civil pela Lei nº 49/2018, de 14 de agosto (Regime Jurídico do Maior Acompanhado) com a revogação dos Institutos de "inabilitação e interdição" impuseram a revisão deste volume, a que agora procedemos.
Em consequência, foram introduzidas novas minutas, como a ação de indemnização (nos termos dos artigos 493º e 493º-A do Código Civil), a ação de acompanhamento de maior, a ação de suprimento de consentimento e a ação para entrega de documentos, com a esperança de que estes trabalhos constituam um elemento de apoio e reflexão para todos os que tem necessidade de elaborar "peças verdadeiras".

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Autor(es)

Pedro Pinheiro Torres

Pedro Pinheiro Torres nasceu no Porto, em 1958.
Licenciou-se em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 1981
Está inscrito na Ordem dos Advogados, como Advogado, desde 11/5/1983, exercendo advocacia desde então, sem interrupções.
Concluiu um Curso de Pós-Graduação em Estudos Europeus, variante de Direito, em 1985, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Concluiu, em 2009, um Curso de Especialização em Processo Civil Europeu, também na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Foi formador na Ordem dos Advogados e Membro da Comissão Nacional de Avaliação.
Frequenta o 2º ano do Mestrado de Direito Judiciário na Escola de Direito da Universidade do Minho, encontrando-se, presentemente, a elaborar a tese.

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Luísa Pinheiro Torres

Advogada

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