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Formulários BDJUR - Fiscal

Formulários BDJUR

Carlos Paiva

Disponibilidade Imediata

Desconto: 10%
16,11 € 17,90 €

Detalhes do Produto

Sinopse

Nesta Edição mantivemos a estrutura anterior, distinguindo as duas fases
do relacionamento entre os cidadãos, sujeitos passivos das relações tributárias,
com a Autoridade Tributária e Aduaneira: a fase administrativa e a fase
judicial.
Ao alterarmos alguns dos formulários, mais não fi zemos que adequá-los
às alterações, que o legislador introduziu nos diplomas legais, cujas normas
invocamos, nos diversos requerimentos e petições e que constituem fundamento
legal para os respectivos pedidos.
Esperamos pois, que os formulários desta 4ª Edição permitam a todos
os seus utilizadores, encontrar a melhor resposta para o exercício dos seus
direitos junto da Autoridade Tributária, directamente ou através dos tribunais
administrativos e fi scais.

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Autor

Carlos Paiva

Licenciado em Direito (Ciências Jurídicas) pela Universidade Autónoma de Lisboa. Pós-Graduado em Direito Penal Económico e Europeu, pelo Instituto de Direito Penal Económico e Europeu da Universidade de Coimbra. Pós Graduado em Direito Fiscal pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Advogado, com inscrição cancelada na Ordem dos Advogados, Cédula Profissional nº4289.
Técnico da Administração Tributária, exercendo funções na Direção de Finanças de Leiria.
OBRAS PUBLICADAS: - "Código do Imposto do Selo e Tabela Geral, Anotados e Comentados", Vislis Editores, Lisboa, 2001; "Da Tributação à Revisão dos Atos Tributários", Almedina, Coimbra, 2005 (2ª Ed. 2008); "O Processo de Execução Fiscal", Almedina, Coimbra, 2008 (4ª Ed. 2018); "Das Infrações Fiscais à sua Perseguição Processual", Almedina, 2013 (2ª Ed. 2017); "Formulários BDJUR - Fiscal" (3ª Ed. 2015) e em co-autoria: "Os Benefícios Fiscais nos Impostos sobre o Património", Almedina, Coimbra, 2014.

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