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Fiscal - Edição Académica Códigos Tributários e Legislação Conexa

Isabel Rocha

Temporariamente Indisponível



Desconto: 10%
14,31 € 15,90 €

Detalhes do Produto

Sinopse

Ao contrário do que costuma suceder com as edições de início de ano do Fiscal – Edição Académica, esta não contempla o Orçamento do Estado para 2022, o qual, previsivelmente, só deverá ser conhecido no final do primeiro trimestre. Porém, são já significativas as alterações legais a que a obra foi sujeita desde a sua última publicação, o que justifica esta 27.ª edição.

Assim, esta nova edição contempla as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas: PORTARIA N.º 220/2021, DE 22 DE OUTUBRO; DESPACHO N.º 11943-A/2021, DE 2 DE DEZEMBRO; LEI N.º 84/2021, DE 6 DE DEZEMBRO; PORTARIA N.º 23/2022, DE 7 DE JANEIRO.

A obra mantém todas as características que têm feito da Edição Académica da Coleção Legislação uma referência em compilações legais, como formato reduzido para melhor portabilidade, mais espaço na margem para tomar notas, oferta de marcadores de página autocolantes e atualizações online gratuitas.

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Autor

Isabel Rocha

É licenciada em Direito pela Universidade Católica e mestre em Integração Europeia pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Foi docente no ensino superior em diferentes licenciaturas e em vários cursos de pós-graduação na área do ambiente e qualidade, na Escola Superior de Biotecnologia da Universidade Católica, e formadora do módulo relativo a legislação ambiental no Curso de Auditores Ambientais promovido pelo IPAMB no Porto, em 1997, 1998 e 1999. A sua experiência profissional no exercício da advocacia é vasta, atuando em áreas como Direito Societário, Direito do Ambiente, Direitos de Autor, Direito da Propriedade Intelectual e Direito Penal. É, há mais de década e meia, coordenadora da Coleção Legislação da Porto Editora, tendo também coordenado a Coleção Ambiente, dedicada ao Direito Ambiental. É coautora do título Novo Regime do Arrendamento Urbano – Notas Práticas.

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