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Fiscal - Edição Académica - Códigos tributários e legislação conexa, 2022/23

Isabel Rocha, Joaquim Freitas da Rocha

Em Stock



Desconto: 10%
15,21 € 16,90 €

Detalhes do Produto

Sinopse

Cada novo Orçamento do Estado introduz, invariavelmente, inúmeras alterações aos códigos tributários e legislação conexa. A publicação da Lei n.º 12/2022, de 27 de junho, relativa ao Orçamento do Estado para 2022, não foi diferente, o que afetou profundamente os conteúdos do livro Fiscal – Edição Académica. Daí, portanto, a publicação da 28.ª edição, que visa disponibilizar a estudantes das mais variadas áreas, e também a profissionais, uma coletânea fiscal devidamente atualizada.

Só por efeito do Orçamento do Estado, foram introduzidas na obra alterações aos seguintes diplomas: Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares; Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas; Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado; Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias; Código do Imposto do Selo; Código do Imposto Municipal sobre Imóveis; Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de novembro; Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis; Estatuto dos Benefícios Fiscais; Código Fiscal do Investimento; Lei Geral Tributária; Código de Procedimento e de Processo Tributário.

Esta nova edição inclui ainda as novas tabelas de retenção de IRS relativas aos rendimentos de trabalho pagos ou colocados à disposição a partir de 2022-07-01, publicadas pelo Despacho n.º 8564-A/2022, de 12 de julho (2.ª série).

Como habitualmente, poderá continuar a contar com as atualizações legais gratuitas disponibilizadas em www.portoeditora.pt/direito, até se iniciar a preparação da edição seguinte.

INCLUI: Conjunto de marcadores de página autocolantes + atualizações online gratuitas, até se iniciar a preparação da edição seguinte + índices sistemático e remissivo.

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Autor(es)

Isabel Rocha

É licenciada em Direito pela Universidade Católica e mestre em Integração Europeia pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Foi docente no ensino superior em diferentes licenciaturas e em vários cursos de pós-graduação na área do ambiente e qualidade, na Escola Superior de Biotecnologia da Universidade Católica, e formadora do módulo relativo a legislação ambiental no Curso de Auditores Ambientais promovido pelo IPAMB no Porto, em 1997, 1998 e 1999. A sua experiência profissional no exercício da advocacia é vasta, atuando em áreas como Direito Societário, Direito do Ambiente, Direitos de Autor, Direito da Propriedade Intelectual e Direito Penal. É, há mais de década e meia, coordenadora da Coleção Legislação da Porto Editora, tendo também coordenado a Coleção Ambiente, dedicada ao Direito Ambiental. É coautora do título Novo Regime do Arrendamento Urbano – Notas Práticas.

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Joaquim Freitas da Rocha

Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Professor em exclusividade na Escola de Direito da Universidade do Minho, Formador no CEJ e Conferencista regular.

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